O que é :
Este erro ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do emitente na NFC-e é informada como sendo de Substituto Tributário. A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não deve conter a IE de Substituto Tributário. O Substituto Tributário é um contribuinte que, por determinação legal, é responsável por reter e pagar o ICMS de uma operação, mas isso não se aplica à NFC-e, que é destinada ao vendedor direto ao consumidor final.
Quando a NFC-e é emitida, o sistema não deve informar uma IE de Substituto Tributário, pois o tratamento de ICMS em substituição tributária é específico para outros tipos de notas fiscais, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
causas_comuns :
O campo IE foi preenchido com a Inscrição Estadual de Substituto Tributário, que não é válida para NFC-e.
O sistema de gestão ou ERP foi configurado para preencher a IE com um código de Substituto Tributário em uma NFC-e.
A empresa não é substituta tributária, mas o campo IE foi preenchido erroneamente com um valor de Substituto Tributário.
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
<ide>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ>
<IE>123456789012</IE> <!-- IE de Substituto Tributário informada indevidamente -->
...
</ide>
</infNFe>Se a NFC-e contiver a IE de Substituto Tributário, a SEFAZ retornará o erro "NFC-e Não Deve Informar IE de Substituto Tributário".
como_resolver:
Verifique o preenchimento da IE na NFC-e e remova a IE de Substituto Tributário.
Se a empresa for Substituto Tributário, mas a nota fiscal for uma NFC-e, não deve ser preenchido o campo de IE de Substituto Tributário.
Ajuste a configuração do sistema de gestão ou ERP para garantir que o campo IE não seja preenchido com valores de Substituto Tributário nas NFC-e.
Reenvie a NFC-e com a IE corrigida, removendo a referência ao Substituto Tributário.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
