| # | Campo | Descrição | Tipo | Obrigatório | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 479 | ICMSSN202 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203 | S | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0) |
||
| 480 | orig | Origem da mercadoria | N | S | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| 481 | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | N | S | 3 | 202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária; 203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0) |
| 482 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | N | S | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); |
| 483 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | N | N | 3v2-4 | |
| 484 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | N | N | 3v2-4 | |
| 485 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | N | S | 13v2 | |
| 486 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | N | S | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
| 487 | vICMSST | Valor do ICMS ST | N | S | 13v2 | Valor do ICMS ST retido (v2.0) |
| 488 | -x- | Sequência xml | N | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
| 489 | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP | N | S | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
| 490 | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | N | S | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação |
| 491 | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | N | S | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| # | Campo | Descrição | Status |
|---|---|---|---|
| 156 | orig | Origem da mercadoria. | obrigatório |
| 157 | CSOSN | Código de Situação da Operação no Simples Nacional (sempre 202 ou 203). | obrigatório |
| 158 | modBCST | Modalidade de determinação da Base de Cálculo do ICMS-ST. | obrigatório |
| 159 | vBCST | Valor da Base de Cálculo do ICMS-ST. | obrigatório |
| 160 | pICMSST | Alíquota do ICMS-ST. | obrigatório |
| 161 | vICMSST | Valor do ICMS-ST. | obrigatório |
