| # | Campo | Descrição | Tipo | Obrigatório | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 339 | ICMS51 | Grupo Tributação do ICMS = 51 | S | Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF). |
||
| 340 | orig | Origem da mercadoria | N | S | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| 341 | CST | Tributação do ICMS = 51 | N | S | 2 | 51=Diferimento |
| 342 | modBC | Modalidade de determinação da BC | N | N | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
| 343 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | N | N | 3v2-4 | |
| 344 | vBC | Valor da BC do ICMS | N | N | 13v2 | |
| 345 | pICMS | Alíquota do imposto | N | N | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
| 346 | vICMSOp | Valor do ICMS da Operação | N | N | 13v2 | Valor como se não tivesse o diferimento |
| 347 | pDif | Percentual do diferimento | N | N | 3v2-4 | No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100" |
| 348 | vICMSDif | Valor do ICMS diferido | N | N | 13v2 | |
| 349 | vICMS | Valor do ICMS | N | N | 13v2 | Informar o valor realmente devido. |
| 350 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
| 351 | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | N | S | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
| 352 | pFCP | N | S | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) |
|
| 353 | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | N | S | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| # | Campo | Descrição | Status |
|---|---|---|---|
| 87 | orig | Origem da mercadoria. | obrigatório |
| 88 | CST | Código da Situação Tributária (51 para diferimento). | obrigatório |
| 89 | modBC | Modalidade de determinação da Base de Cálculo. | obrigatório |
| 90 | vBC | Valor da Base de Cálculo do ICMS. | obrigatório |
| 91 | pICMS | Alíquota do ICMS. | obrigatório |
| 92 | vICMSOp | Valor do ICMS da operação. | obrigatório |
| 93 | pDif | Percentual do Diferimento. | obrigatório |
| 94 | vICMS | Valor do ICMS efetivo após diferimento. | obrigatório |
