Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

O que é :

Este erro ocorre quando o grupo de informações referente à NF-e avulsa é preenchido de forma inadequada, ou seja, quando é informado em uma NF-e ou NFC-e que não está sendo emitida através do serviço de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pelo Fisco. A NF-e avulsa é um tipo de emissão que deve ser feita diretamente pelo Fisco, geralmente por meio do portal da SEFAZ. As informações relativas à NF-e avulsa são de uso exclusivo do Fisco e não devem ser preenchidas manualmente no sistema de gestão ou ERP para NF-e ou NFC-e emitidas diretamente pela empresa.

causas_comuns :

O sistema de gestão ou ERP preencheu erroneamente o grupo de informações da NF-e avulsa em uma NF-e ou NFC-e emitida pela empresa, quando deveria ser feito pelo Fisco.
O campo de informações de NF-e avulsa foi preenchido de forma indevida no documento fiscal.
O emitente tentou utilizar informações de NF-e avulsa em uma operação que não se aplica a esse tipo de documento.

Exemplo Prático:

<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
  <ide>
    <NFAvulsa>
      <orgaoEmissor>12345678</orgaoEmissor> <!-- Grupo de informações de NF-e avulsa -->
    </NFAvulsa>
    ...
  </ide>
</infNFe>

Se o grupo de informações de NF-e avulsa for informado em uma NF-e ou NFC-e que não está sendo emitida como uma NF-e avulsa autorizada pelo Fisco, a SEFAZ retornará o erro "O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco".

como_resolver:

Verifique o preenchimento do grupo de informações de NF-e avulsa na NF-e ou NFC-e e remova esse grupo de informações, pois ele é exclusivo para NF-e avulsa emitida pelo Fisco.
Se a NF-e ou NFC-e não for uma NF-e avulsa (emitida diretamente pelo Fisco), as informações de NF-e avulsa não devem ser preenchidas.
Ajuste a configuração do sistema de gestão ou ERP para garantir que as NF-e avulsa sejam emitidas corretamente, caso o emitente precise utilizá-las, e que os campos apropriados sejam preenchidos.
Reenvie a NF-e ou NFC-e com a correção de preenchimento das informações de NF-e avulsa.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)