O que é :
Este erro ocorre quando o Código do Município (campo cMun) do destinatário informado na NF-e ou NFC-e não é válido ou não está registrado na base de dados da SEFAZ. O Código do Município deve seguir o padrão da Código de Municípios IBGE, que é um número único de 7 dígitos correspondente a um município específico no Brasil. Quando um código inválido ou inexistente é informado, a SEFAZ rejeita a nota fiscal com a mensagem "Código Município do Destinatário Inexistente".
causas_comuns :
O Código do Município informado está incorreto ou não está registrado na base de dados oficial da SEFAZ.
O sistema de gestão ou ERP gerou a NF-e ou NFC-e com um código de município errôneo ou com dados incompletos.
O Código do Município foi digitado erroneamente, faltando dígitos ou com números inválidos.
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
<ide>
<cUF>35</cUF> <!-- Código da UF do Emitente -->
...
</ide>
<dest>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ>
<xNome>Nome do Destinatário</xNome>
<cMun>9999999</cMun> <!-- Código de Município do Destinatário inválido -->
...
</dest>
</infNFe>
Se o Código do Município informado para o destinatário não for válido ou não existir na base da SEFAZ, como o código "9999999" no exemplo acima, a SEFAZ retornará o erro "Código Município do Destinatário Inexistente".
como_resolver:
Verifique o Código do Município do destinatário e garanta que ele esteja correto e registrado na base de dados da SEFAZ.
Consulte a lista oficial de códigos de municípios do IBGE para garantir que o código esteja correto.
Corrija o Código do Município no sistema de gestão ou ERP, caso tenha sido preenchido incorretamente.
Reenvie a NF-e ou NFC-e com o Código do Município corrigido.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)