O que é :
Este erro ocorre quando uma NF-e ou NFC-e é emitida para uma operação com o exterior e o destinatário é um contribuinte de ICMS. As operações com o exterior (como importação ou exportação) devem envolver destinatários não contribuintes de ICMS ou pessoas físicas ou jurídicas que não são registradas como contribuintes de ICMS no Brasil. Quando o destinatário é um contribuinte de ICMS, ele não pode ser o destinatário de uma operação com o exterior no contexto de NF-e ou NFC-e.
Se o destinatário for contribuinte de ICMS, ele não pode ser incluído em transações internacionais diretamente, e a SEFAZ rejeita a NF-e com a mensagem "Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS".
causas_comuns :
A operação foi configurada como internacional (com o exterior), mas o destinatário informado é um contribuinte de ICMS.
O sistema de gestão ou ERP não validou corretamente o tipo de operação e permitiu a emissão de NF-e ou NFC-e com destinatário contribuinte de ICMS em uma operação com o exterior.
O campo de destinatário foi preenchido de maneira errada, com um contribuinte de ICMS sendo considerado para uma operação internacional.
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
<dest>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do destinatário contribuinte de ICMS -->
<xNome>Nome do Destinatário</xNome>
<indConsum>1</indConsum> <!-- Indicativo de consumidor final -->
<cPais>840</cPais> <!-- Código de país do destinatário estrangeiro (EUA, por exemplo) -->
...
</dest>
</infNFe>Se o destinatário for um contribuinte de ICMS e a operação for configurada para o exterior, a SEFAZ retornará o erro "Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS".
como_resolver:
Verifique se a operação é realmente com o exterior. Se for, o destinatário não pode ser contribuinte de ICMS.
Se o destinatário for contribuinte de ICMS, a operação deve ser configurada como intraestadual ou interestadual, e não como internacional.
Ajuste o sistema de gestão ou ERP para garantir que, se a operação for com o exterior, o destinatário seja não contribuinte de ICMS.
Reenvie a NF-e ou NFC-e com a configuração de operação correta, sem um destinatário contribuinte de ICMS em operações internacionais.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
