O que é :
Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é emitida e o campo de Inscrição Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) é preenchido, o que não é permitido. A NFC-e é destinada a operações de venda para consumidor final, e Inscrição Suframa é um registro específico para contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, que estão sujeitos a tratamentos fiscais diferenciados. Quando a NFC-e é emitida para um consumidor final, o campo de Inscrição Suframa não deve ser preenchido, já que ele é destinado a contribuintes registrados na SUFRAMA.
causas_comuns :
O campo de Inscrição Suframa foi preenchido por engano, quando a operação era para consumidor final.
O sistema de gestão ou ERP não validou corretamente o tipo de operação e preencheu o campo Inscrição Suframa para uma NFC-e.
O campo de Inscrição Suframa foi preenchido quando deveria ser deixado em branco, pois NFC-e não deve ser usada para contribuintes registrados na SUFRAMA.
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
<dest>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do destinatário -->
<xNome>Nome do Destinatário</xNome>
<IE>123456789</IE>
<indConsum>1</indConsum> <!-- Indicativo de consumidor final -->
<SUFRAMA>12345678</SUFRAMA> <!-- Inscrição Suframa preenchida indevidamente -->
...
</dest>
</infNFe>
Se o campo Inscrição Suframa for preenchido em uma NFC-e, a SEFAZ retornará o erro "NFC-e com Inscrição Suframa".
como_resolver:
Verifique se a NFC-e está sendo emitida para um consumidor final. Caso seja, o campo Inscrição Suframa deve ser deixado em branco.
Certifique-se de que a Inscrição Suframa não seja preenchida para destinatários consumidores finais, pois esse campo é destinado apenas a contribuintes da Zona Franca de Manaus.
Ajuste a configuração do sistema de gestão ou ERP para garantir que o campo Inscrição Suframa não seja preenchido para NFC-e.
Reenvie a NFC-e com o campo Inscrição Suframa removido.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)