O que é :
Este erro ocorre quando o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informado para um item na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) não é compatível com os produtos que podem ser comercializados via NFC-e. Algumas categorias de produtos possuem restrições e não podem ser vendidas utilizando a NFC-e, geralmente se referindo a mercadorias específicas que necessitam de um controle maior ou possuem legislações específicas que restringem a emissão de NFC-e.
causas_comuns :
O NCM informado corresponde a um tipo de mercadoria que não pode ser comercializado através da NFC-e.
O sistema ERP não realizou a validação do tipo de NCM permitido para emissão em NFC-e, resultando em um código incompatível.
Produtos como energia elétrica, combustíveis, cigarros e outros, que não podem ser emitidos em NFC-e, foram cadastrados com NCM incompatível.
Exemplo Prático:
<det nItem="999">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto A</xProd>
<NCM>27090010</NCM> <!-- NCM incompatível com a NFC-e, referente a combustíveis -->
...
</prod>
</det>No exemplo acima, o NCM "27090010" refere-se a um produto que é combustível, o qual não pode ser comercializado via NFC-e, resultando em rejeição.
como_resolver:
Verifique o NCM informado para o item especificado (nItem: 999) e certifique-se de que ele é compatível com os produtos permitidos para emissão em NFC-e.
Consulte a tabela de produtos autorizados para NFC-e, verificando se o NCM do item está entre os códigos permitidos.
Caso o produto não possa ser comercializado via NFC-e, considere a utilização de NF-e, que é mais adequada para produtos com restrições específicas.
Corrija o NCM ou ajuste o tipo de documento fiscal e reenvie a NFC-e para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
