O que é :
Este erro ocorre quando é utilizado um CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) específico para importação, mas os dados referentes ao II (Imposto de Importação) não foram informados. O Imposto de Importação é um tributo aplicado sobre mercadorias estrangeiras que entram no país e, em operações de importação, suas informações são obrigatórias na NF-e. Caso os dados do II estejam ausentes, a SEFAZ rejeitará o documento fiscal devido à falta de informações sobre a tributação do item importado.
causas_comuns :
Foi utilizado um CFOP de importação, mas os campos obrigatórios referentes ao II não foram preenchidos.
O sistema ERP não solicitou ou não coletou as informações de tributação do II ao gerar a NF-e para uma operação de importação.
O cadastro do produto está incompleto, resultando na falta de informação sobre o Imposto de Importação.
Exemplo Prático:
<det nItem="999">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Importado</xProd>
<CFOP>3101</CFOP> <!-- CFOP indicando operação de importação -->
...
</prod>
<imposto>
<!-- Dados de II ausentes -->
</imposto>
</det>No exemplo acima, o CFOP "3101" indica uma operação de importação, mas os dados do II (Imposto de Importação) não foram incluídos, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique se o CFOP utilizado corresponde a uma operação de importação e se o item é tributado pelo Imposto de Importação.
Se for uma operação de importação, preencha os dados do II, que incluem:
- Valor da base de cálculo do II.
- Alíquota aplicada.
- Valor do imposto a ser pago.
Consulte a legislação vigente para assegurar que o cálculo do II esteja correto, conforme as alíquotas aplicáveis ao tipo de produto importado.
Atualize o cadastro do produto no sistema ERP para garantir que os dados do II sejam corretamente registrados para operações de importação.
Corrija o documento fiscal para incluir as informações do Imposto de Importação e reenvie a NF-e para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
