O que é :
Este erro ocorre quando o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) indicado para um item em uma Nota Fiscal de devolução de mercadoria não é adequado para a finalidade do documento. A finalidade de devolução de mercadoria requer CFOPs específicos que indicam claramente que a operação se refere à devolução de um produto anteriormente adquirido. Caso um CFOP inválido seja utilizado, a SEFAZ rejeitará a NF-e devido à inconsistência entre o CFOP e a finalidade da operação.
causas_comuns :
Foi utilizado um CFOP que não se aplica a operações de devolução de mercadorias.
Falta de validação no sistema ERP, permitindo a seleção de um CFOP inadequado para a finalidade de devolução.
O usuário escolheu um CFOP genérico de venda ou transferência ao invés de um CFOP específico de devolução.
Exemplo Prático:
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto X</xProd>
<CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda utilizado incorretamente para devolução -->
...
</prod>
</det>No exemplo acima, o CFOP "5101" indica uma operação de venda dentro do estado, mas a finalidade do documento é de devolução, o que resulta em rejeição.
como_resolver:
Verifique o CFOP utilizado no item especificado (nItem: nnn) e certifique-se de que ele seja apropriado para operações de devolução de mercadorias.
Utilize um CFOP específico para devolução. Por exemplo:
- 1202: Devolução de venda de produção do estabelecimento (entrada dentro do estado).
- 2202: Devolução de venda de produção do estabelecimento (entrada de outro estado).
- 5202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (saída dentro do estado).
- 6202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (saída para outro estado).
Atualize o sistema ERP para garantir que, ao selecionar a finalidade de devolução, apenas CFOPs válidos para essa operação sejam escolhidos.
Corrija o CFOP no cadastro da NF-e e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
