O que é :
Este erro ocorre quando a data do desembaraço aduaneiro (<dDesemb>) informada na NF-e não é válida. A data do desembaraço aduaneiro refere-se ao momento em que a mercadoria importada é liberada pela Receita Federal no país de destino. Essa data deve seguir um formato específico e precisa ser uma data real e coerente com o processo de importação. Caso a data esteja fora do formato esperado ou seja inválida, a SEFAZ rejeitará a NF-e.
causas_comuns :
O campo <dDesemb> foi preenchido incorretamente, fora do formato exigido (ex.: ano-mês-dia).
A data informada é futura ou anterior ao registro da DI (Declaração de Importação).
Erro de digitação na data, resultando em uma data inexistente (ex.: 30 de fevereiro).
O sistema ERP não validou o formato da data ou permitiu a inserção de uma data inválida.
Exemplo Prático:
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Importado</xProd>
...
</prod>
<importa>
<nDI>1234567890</nDI>
<dDI>2024-10-01</dDI>
<dDesemb>2024-15-01</dDesemb> <!-- Data inválida, mês "15" não existe -->
...
</importa>
</det>No exemplo acima, a data do desembaraço (<dDesemb>) foi informada incorretamente, com um valor de mês inválido ("15"), resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique o campo <dDesemb> do item especificado (nItem: nnn) e certifique-se de que a data do desembaraço está no formato correto ("AAAA-MM-DD").
Corrija a data para uma data válida, que exista no calendário e seja compatível com o processo de importação.
Certifique-se de que a data do desembaraço não seja futura em relação à data atual e seja posterior à data de registro da DI.
Atualize o sistema ERP para garantir que o campo da data do desembaraço aduaneiro seja inserido corretamente e validado antes do envio da NF-e.
Corrija a data e reenvie a NF-e para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (principalmente em operações de importação)
