Rejeição: Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima

O que é :

Este erro ocorre quando uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) de importação por via marítima não informa o valor do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). O AFRMM é uma taxa cobrada sobre o valor do frete de mercadorias transportadas por via marítima no Brasil, destinada a apoiar o desenvolvimento da marinha mercante nacional. Quando a modalidade de transporte é marítima, é obrigatório informar o valor do AFRMM na NF-e. Caso o campo não seja preenchido, a SEFAZ rejeitará o documento.

causas_comuns :

O valor do AFRMM (<vAFRMM>) não foi preenchido ao emitir uma NF-e de importação por via marítima.
Falta de validação no sistema ERP que garanta que o valor do AFRMM seja inserido sempre que o transporte for realizado por via marítima.
Erro no cadastro da operação de importação, resultando na ausência da taxa do AFRMM no documento.

Exemplo Prático:

<det>
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto Importado</xProd>
    ...
  </prod>
  <importa>
    <nDI>1234567890</nDI>
    <dDI>2024-10-01</dDI>
    <tpViaTransp>1</tpViaTransp> <!-- Tipo de via de transporte: marítima -->
    <vAFRMM></vAFRMM> <!-- Valor do AFRMM não informado, resultando na rejeição -->
    ...
  </importa>
</det>

No exemplo acima, o tipo de transporte é "1" (marítima), mas o valor do AFRMM (<vAFRMM>) não foi informado, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique se a importação foi realizada por via marítima (campo <tpViaTransp> com valor "1").
Caso o transporte seja por via marítima, preencha o campo <vAFRMM> com o valor correspondente ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Consulte o valor da AFRMM, que deve ser baseado em uma porcentagem do valor do frete, conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Atualize o sistema ERP para garantir que o campo do valor do AFRMM seja obrigatório e validado quando a importação for feita por via marítima.
Corrija a NF-e inserindo o valor correto do AFRMM e reenvie o documento para a SEFAZ.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (principalmente em operações de importação por via marítima)