O que é :
Este erro ocorre quando, em uma operação de importação, não é informado o CNPJ do adquirente ou do encomendante, conforme exigido pela legislação. Em importações onde há um terceiro responsável pela aquisição (como um encomendante ou adquirente), é obrigatório informar o CNPJ desse responsável na NF-e. Essa informação é fundamental para que a SEFAZ identifique corretamente as partes envolvidas na operação de importação.
causas_comuns :
O campo do CNPJ do adquirente ou encomendante não foi preenchido em uma operação de importação onde essa informação é obrigatória.
Erro de cadastro no sistema ERP, resultando na ausência do CNPJ do adquirente ou encomendante na nota.
Falta de validação no sistema para garantir que o CNPJ do adquirente ou encomendante seja sempre informado nas operações de importação em que há um terceiro envolvido.
Exemplo Prático:
<det>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Importado</xProd>
...
</prod>
<importa>
<nDI>1234567890</nDI>
<dDI>2024-10-01</dDI>
<tpViaTransp>1</tpViaTransp> <!-- Tipo de via de transporte -->
<CNPJ> <!-- CNPJ do adquirente/encomendante ausente -->
</CNPJ>
...
</importa>
</det>No exemplo acima, o campo <CNPJ> deveria ser preenchido com o CNPJ do adquirente ou encomendante responsável pela importação, mas está ausente, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique se a operação de importação envolve um adquirente ou encomendante diferente do importador.
Preencha o campo <CNPJ> na seção de importação (<importa>) com o CNPJ do adquirente ou encomendante responsável pela compra.
Consulte os dados do adquirente ou encomendante e certifique-se de que o CNPJ informado é válido e está corretamente cadastrado.
Atualize o cadastro da importação no sistema ERP para garantir que o CNPJ do adquirente ou encomendante seja informado sempre que necessário.
Corrija a NF-e inserindo o CNPJ correto e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (principalmente em operações de importação envolvendo terceiros)
