Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

O que é :

Este erro ocorre quando, em uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) que envolve uma operação de importação vinculada a um regime de drawback, não é informado o número do processo de drawback. O regime de drawback é um incentivo fiscal concedido pelo governo para exportadores, no qual as empresas são beneficiadas com a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados, desde que sejam utilizados na produção de bens a serem exportados. Quando se trata de uma importação relacionada ao drawback, é obrigatório informar o número do processo de drawback para comprovar a elegibilidade ao benefício.

causas_comuns :

O número do processo de drawback não foi informado na nota fiscal, mesmo sendo uma operação vinculada a este regime.
Falta de validação no sistema ERP que assegure que o campo do número do processo de drawback seja preenchido em operações de importação com drawback.
O processo de drawback foi registrado incorretamente ou não foi vinculado corretamente à nota fiscal.

Exemplo Prático:

<det>
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto Importado</xProd>
    ...
  </prod>
  <importa>
    <nDI>1234567890</nDI>
    <dDI>2024-10-01</dDI>
    <tpViaTransp>1</tpViaTransp> <!-- Tipo de via de transporte -->
    <nDraw></nDraw> <!-- Número do processo de drawback não informado -->
    ...
  </importa>
</det>

No exemplo acima, o campo <nDraw>, que deveria conter o número do processo de drawback, foi deixado em branco, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique se a importação realizada está vinculada a um processo de drawback.
Caso esteja, preencha o campo <nDraw> com o número do processo de drawback vinculado à importação. Esse número deve ser válido e registrado junto ao órgão responsável.
Certifique-se de que o cadastro do processo de drawback esteja correto e associado ao item da nota fiscal.
Atualize o sistema ERP para garantir que o número do processo de drawback seja obrigatoriamente preenchido em operações vinculadas ao regime de drawback.
Corrija a NF-e informando o número do processo de drawback e reenvie o documento para a SEFAZ.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações de importação que envolvem o regime de drawback)