O que é :
Este erro ocorre quando o número do processo de drawback informado em uma operação de importação não é válido. O regime de drawback é um benefício fiscal que suspende, isenta ou restitui tributos sobre insumos importados para serem utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O número do processo de drawback deve seguir um formato específico e estar registrado na Receita Federal ou no órgão competente. Se o número estiver incorreto, não for válido ou não seguir o formato exigido, a SEFAZ rejeitará a NF-e.
causas_comuns :
O número do processo de drawback foi digitado incorretamente ou não segue o formato exigido.
O número informado não é reconhecido pela Receita Federal ou pelo órgão responsável pelo regime de drawback.
Falta de sincronização dos dados de drawback no sistema ERP, resultando na inclusão de um número inválido na nota fiscal.
Exemplo Prático:
<det>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Importado</xProd>
...
</prod>
<importa>
<nDI>1234567890</nDI>
<dDI>2024-10-01</dDI>
<tpViaTransp>1</tpViaTransp> <!-- Tipo de via de transporte -->
<nDraw>ABC1234567</nDraw> <!-- Número do processo de drawback inválido, deve seguir o formato correto -->
...
</importa>
</det>No exemplo acima, o campo <nDraw> foi preenchido com um número que não é válido ou que não segue o formato correto, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique o número do processo de drawback (<nDraw>) e certifique-se de que ele está correto e segue o formato exigido.
Consulte o órgão competente (Receita Federal ou outro responsável) para garantir que o número do processo de drawback informado seja válido e esteja ativo.
Corrija o número do processo de drawback no documento fiscal e garanta que o valor esteja cadastrado corretamente no sistema ERP.
Atualize o sistema ERP para garantir que apenas números válidos e devidamente registrados sejam informados no campo do processo de drawback.
Corrija a NF-e com o número do processo de drawback correto e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações de importação que envolvem o regime de drawback)
