O que é :
Este erro ocorre quando, em uma operação de exportação vinculada ao regime de drawback, o número do processo de drawback não é informado. O drawback é um incentivo fiscal que permite isenção, suspensão ou restituição de impostos para exportadores que utilizam insumos importados ou adquiridos no mercado interno na fabricação de bens exportados. Para usufruir dos benefícios do drawback, é obrigatório informar o número do processo correspondente ao regime no documento fiscal. Se o número do processo de drawback não for informado, a SEFAZ rejeitará a NF-e.
causas_comuns :
O número do processo de drawback não foi preenchido no grupo de exportação na NF-e, mesmo sendo uma operação vinculada ao regime.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que o número do processo de drawback seja informado em operações de exportação vinculadas ao regime.
Erro de cadastro ou configuração incorreta do processo de drawback no sistema.
Exemplo Prático:
<det>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Exportado</xProd>
<CFOP>7501</CFOP> <!-- CFOP de exportação -->
...
</prod>
<exporta>
<UFSaidaPais>SP</UFSaidaPais>
<xLocExporta>Porto de Santos</xLocExporta>
<nDraw></nDraw> <!-- Número do processo de drawback não informado, resultando na rejeição -->
</exporta>
</det>No exemplo acima, o campo <nDraw>, que deveria conter o número do processo de drawback, foi deixado em branco, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique se a operação de exportação está vinculada a um regime de drawback.
Se estiver vinculada, preencha o campo <nDraw> no grupo <exporta> com o número do processo de drawback. O número deve ser válido e registrado junto ao órgão competente.
Consulte o cadastro do processo de drawback no sistema ERP e certifique-se de que o número esteja registrado corretamente e associado à operação de exportação.
Atualize o sistema ERP para garantir que o número do processo de drawback seja obrigatoriamente preenchido em operações de exportação vinculadas a esse regime.
Corrija a NF-e com o número do processo de drawback correto e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações de exportação que envolvem o regime de drawback)
