O que é :
Este erro ocorre quando o número do processo de drawback informado em uma operação de exportação não é válido. O drawback é um incentivo fiscal que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O número do processo de drawback deve seguir um formato específico e estar registrado corretamente nos órgãos responsáveis (como a Receita Federal). Caso o número informado esteja incorreto, não seja reconhecido ou não siga o formato adequado, a SEFAZ rejeitará a NF-e.
causas_comuns :
O número do processo de drawback foi digitado incorretamente, resultando em um valor inválido.
O número informado não está registrado ou não é reconhecido pelo órgão responsável pelo drawback.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que o número do processo de drawback seja válido antes de emitir a nota fiscal.
Exemplo Prático:
<det>
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto Exportado</xProd>
<CFOP>7501</CFOP> <!-- CFOP de exportação -->
...
</prod>
<exporta>
<UFSaidaPais>SP</UFSaidaPais>
<xLocExporta>Porto de Santos</xLocExporta>
<nDraw>ABC12345</nDraw> <!-- Número do processo de drawback inválido, formato incorreto -->
</exporta>
</det>No exemplo acima, o campo <nDraw> foi preenchido com um número que não está no formato correto ou não é válido, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique o número do processo de drawback (<nDraw>) e certifique-se de que ele está correto e segue o formato exigido.
Consulte o órgão competente (Receita Federal ou outro responsável) para verificar se o número do processo de drawback informado é válido e está ativo.
Corrija o número do processo de drawback no documento fiscal e garanta que ele seja cadastrado corretamente no sistema ERP.
Atualize o sistema ERP para garantir que somente números válidos e registrados possam ser informados no campo de drawback.
Corrija a NF-e com o número do processo de drawback correto e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações de exportação que envolvem o regime de drawback)
