O que é :
Este erro ocorre quando uma NF-e que envolve a venda ou movimentação de medicamentos não informa os campos obrigatórios de rastreabilidade. A legislação brasileira exige a rastreabilidade de medicamentos para garantir a segurança e o controle em todas as etapas da cadeia de distribuição. O grupo de rastreabilidade (<rastro>) deve ser informado com detalhes como o número de lote, data de fabricação, data de validade e código de agregação do medicamento. A ausência desses dados em uma operação envolvendo medicamentos resultará na rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.
causas_comuns :
Falta de preenchimento dos campos obrigatórios de rastreabilidade para medicamentos.
Erro de cadastro no sistema ERP, que não inclui as informações de lote, data de fabricação, validade e código de rastreamento.
Falta de validação no sistema ERP para verificar se o produto é um medicamento e garantir que os campos de rastreabilidade sejam preenchidos.
Exemplo Prático:
<det nItem="999">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Medicamento XYZ</xProd>
<qCom>50.00</qCom>
<vUnCom>20.00</vUnCom>
<vProd>1000.00</vProd>
<cEAN>7891234567895</cEAN>
<NCM>30042051</NCM> <!-- NCM de medicamento -->
...
</prod>
<imposto>
...
</imposto>
<!-- Falta o grupo de rastreabilidade <rastro> -->
</det>No exemplo acima, o item "Medicamento XYZ" possui um NCM de medicamento, mas o grupo de rastreabilidade (<rastro>) não foi informado, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique se o item especificado (nItem: 999) corresponde a um medicamento e, se for o caso, preencha o grupo de rastreabilidade (<rastro>).
Inclua as seguintes informações de rastreabilidade no grupo <rastro>:
Número do Lote (<nLote>): Insira o número do lote do medicamento.
Data de Fabricação (<dFab>): Informe a data em que o medicamento foi fabricado.
Data de Validade (<dVal>): Insira a data de validade do medicamento.
Quantidade do Lote (<qLote>): Informe a quantidade total do lote.
Código de Agregação (<cAgreg>): Se aplicável, insira o código de agregação.
Atualize o sistema ERP para garantir que, sempre que um medicamento for incluído na NF-e, os campos de rastreabilidade sejam obrigatoriamente preenchidos.
Após incluir as informações de rastreabilidade, reenvie a NF-e para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações envolvendo medicamentos)
