O que é :
Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) inclui informações sobre armamentos. O grupo de "Armamentos" (<arma>) é utilizado para especificar detalhes de produtos armamentistas vendidos, como número de série, calibre e tipo de arma. No entanto, a NFC-e (modelo 65) é destinada ao varejo, para transações diretas com o consumidor final e não permite a venda de itens classificados como armamentos. Esses tipos de produtos, por questões de segurança e legislação específica, devem ser documentados apenas em uma NF-e (modelo 55). Quando o grupo de armamentos é incluído indevidamente na NFC-e, a SEFAZ rejeita o documento fiscal.
causas_comuns :
Erro de configuração no sistema ERP que incluiu o grupo de Armamentos (<arma>) em uma NFC-e.
Tentativa de registrar a venda de um armamento por meio de uma NFC-e, o que não é permitido.
Falta de validação no sistema ERP para impedir a inclusão de informações de armamentos em uma NFC-e.
Exemplo Prático:
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Revólver 38</xProd>
<qCom>1.00</qCom>
<vUnCom>2000.00</vUnCom>
<vProd>2000.00</vProd>
...
<arma>
<nSerie>123456789</nSerie>
<tpArma>0</tpArma>
<nCano>12345</nCano>
<descr>Revólver calibre 38, inox</descr>
</arma>
</prod>
</det>
No exemplo acima, o grupo <arma> foi informado em uma NFC-e, resultando na rejeição do documento, pois esse grupo é permitido apenas em NF-e.
como_resolver:
Verifique o tipo de documento que está sendo emitido (NFC-e ou NF-e). Se for uma NFC-e, o grupo de Armamentos (<arma>) não deve ser incluído.
Caso a transação seja referente à venda de armamentos, emita uma NF-e (modelo 55) em vez de uma NFC-e.
Atualize o sistema ERP para garantir que o grupo de Armamentos seja incluído apenas em NF-e e não em NFC-e.
Remova o grupo <arma> da NFC-e e, se necessário, gere uma NF-e para registrar a venda do armamento.
Reenvie o documento fiscal corrigido para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) (este erro ocorre ao incluir informações que não são permitidas para este modelo de documento)