O que é :
Este erro ocorre quando o grupo de encerrante (<encerrante>) é informado em uma NF-e com um CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que não corresponde a uma venda de combustível ao consumidor final. O encerrante é um equipamento utilizado para medir o volume de combustível no momento do abastecimento em postos de combustíveis, e sua utilização é permitida apenas em operações específicas. Quando o CFOP não indica uma venda direta ao consumidor final, a inclusão do grupo de encerrante não é permitida, resultando na rejeição da NF-e.
causas_comuns :
O grupo de encerrante (<encerrante>) foi indevidamente informado em uma operação que não envolve a venda direta de combustível ao consumidor final.
Erro de configuração no sistema ERP que incluiu informações de encerrante em uma NF-e com CFOP inadequado para este grupo.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que o grupo de encerrante seja utilizado apenas em operações de venda direta ao consumidor final.
Exemplo Prático:
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Gasolina Comum</xProd>
<qCom>500.00</qCom>
<vUnCom>5.50</vUnCom>
<vProd>2750.00</vProd>
<CFOP>5652</CFOP> <!-- CFOP que não é para venda direta ao consumidor final -->
<NCM>27101259</NCM>
...
</prod>
<comb>
<cProdANP>4202037</cProdANP>
<descANP>Gasolina Automotiva</descANP>
...
<encerrante>
<nBico>123</nBico>
<nBomba>456</nBomba>
<nTanque>789</nTanque>
<vEncIni>1000.00</vEncIni>
<vEncFin>1500.00</vEncFin>
</encerrante>
</comb>
</det>No exemplo acima, o grupo <encerrante> foi incluído em uma operação cujo CFOP ("5652") não é referente a uma venda de combustível para consumidor final, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verifique o CFOP do item especificado (nItem: nnn) para garantir que ele corresponde a uma venda direta de combustível ao consumidor final. CFOPs que indicam vendas diretas incluem, por exemplo, "5656" para venda de combustível a consumidor final.
Caso o CFOP não seja adequado para venda ao consumidor final, remova o grupo de encerrante (<encerrante>) do XML da NF-e.
Se a operação for uma venda direta ao consumidor final, verifique se o CFOP está correto e, se necessário, corrija-o para indicar a natureza da venda.
Atualize o sistema ERP para garantir que o grupo de encerrante seja incluído apenas em operações com CFOPs adequados para venda de combustível ao consumidor final.
Corrija o XML da NF-e e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações envolvendo combustíveis)
