Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

O que é :

Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) contém informações sobre o grupo RECOPI. RECOPI (Registro e Controle das Operações com Papel Imune) é um sistema de controle que regulamenta as operações envolvendo papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e se aplica apenas a operações registradas em NF-e (modelo 55). A NFC-e (modelo 65), utilizada para transações de varejo diretamente com o consumidor final, não deve incluir esse grupo. Quando o grupo RECOPI é incluído em uma NFC-e, a SEFAZ rejeita o documento fiscal.

causas_comuns :

Erro de configuração no sistema ERP, que incluiu o grupo RECOPI (<RECOPI>) indevidamente em uma NFC-e.
Tentativa de registrar uma operação que envolve papel imune através de uma NFC-e, o que não é permitido.
Falta de validação no sistema ERP para evitar que o grupo RECOPI seja incluído em NFC-e.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Papel Jornal</xProd>
    <qCom>1000.00</qCom>
    <vUnCom>1.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda de mercadoria -->
    <NCM>48010010</NCM> <!-- NCM de papel imune -->
    ...
  </prod>
  <RECOPI>
    <nRECOPI>12345678901234</nRECOPI> <!-- Número RECOPI informado incorretamente -->
  </RECOPI>
</det>

No exemplo acima, o grupo <RECOPI> foi informado em uma NFC-e, resultando na rejeição do documento, pois este grupo é permitido apenas em NF-e (modelo 55).

como_resolver:

Verifique o tipo de documento que está sendo emitido. Se for uma NFC-e (modelo 65), o grupo RECOPI (<RECOPI>) não deve ser incluído.
Caso a operação envolva papel imune, emita uma NF-e (modelo 55) em vez de uma NFC-e, pois apenas a NF-e suporta o registro de RECOPI.
Atualize o sistema ERP para garantir que o grupo RECOPI seja incluído apenas em operações adequadas para NF-e (modelo 55).
Remova o grupo <RECOPI> do XML da NFC-e e, se necessário, gere uma NF-e para registrar a operação.
Reenvie o documento fiscal corrigido para a SEFAZ.

tipos_documento:

NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) (este erro ocorre ao incluir informações que não são permitidas para este modelo de documento)