O que é :
Este erro ocorre quando um Código de Situação Tributária (CST) relacionado a operações de diferimento é informado na NF-e, mas as informações sobre o diferimento não foram preenchidas corretamente. O diferimento é uma condição tributária na qual o pagamento do ICMS é postergado para uma etapa futura da circulação da mercadoria. Quando um CST de diferimento é utilizado, é necessário informar claramente a parcela do ICMS diferida, através dos campos de informações de diferimento, como a alíquota e o valor diferido.
causas_comuns :
O CST de ICMS informado se refere a operações de diferimento, mas as informações sobre o diferimento, como a alíquota e o valor, não foram incluídas no XML.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que os campos de diferimento sejam preenchidos sempre que um CST diferido for utilizado.
Erro de configuração ao gerar o XML, resultando na ausência de campos obrigatórios para operações que envolvem diferimento de ICMS.
Exemplo Prático:
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Produto XYZ</xProd>
<qCom>10.00</qCom>
<vUnCom>50.00</vUnCom>
<vProd>500.00</vProd>
<CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
<NCM>12345678</NCM>
...
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS40>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST> <!-- CST referente ao diferimento de ICMS -->
<!-- Falta a informação sobre o valor diferido e o percentual de diferimento -->
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>
</det>
No exemplo acima, o CST "51" indica que há diferimento parcial do ICMS, mas as informações relacionadas ao diferimento, como o valor e o percentual diferido, não foram preenchidas.
como_resolver:
Verifique o CST informado no item especificado (nItem: nnn). Caso seja um CST que indica diferimento (por exemplo, "51"), é necessário incluir os campos referentes ao diferimento do ICMS.
Inclua os campos <pDif> (percentual de diferimento) e <vICMSDif> (valor do ICMS diferido) no grupo de ICMS.
Atualize o sistema ERP para garantir que, ao utilizar um CST de diferimento, todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.
Corrija o XML da NF-e, incluindo as informações de diferimento adequadas, e reenvie o documento para a SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que envolvem diferimento do ICMS)