Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

O que é :

Este erro ocorre quando uma operação de exportação, identificada pelo CFOP ou pelo destino da mercadoria como sendo "Exterior", contém informações de ICMS que não são compatíveis com uma operação de exportação. Em operações de exportação, o ICMS geralmente é desonerado, ou seja, não há incidência de ICMS sobre a mercadoria exportada. Caso o grupo de ICMS esteja preenchido de maneira incorreta ou contenha dados que indicam a cobrança do imposto, a SEFAZ rejeitará a NF-e.

causas_comuns :

O CST (Código de Situação Tributária) de ICMS informado não é compatível com operações de exportação.
O grupo de ICMS foi preenchido com informações como base de cálculo e valor de ICMS, que não se aplicam a uma exportação.
Erro de configuração no sistema ERP que permitiu a inclusão de informações fiscais de ICMS para uma operação de exportação.
Falta de validação no sistema ERP para assegurar que, em uma exportação, o ICMS seja tratado conforme a legislação vigente.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto para Exportação</xProd>
    <qCom>100.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>5000.00</vProd>
    <CFOP>7501</CFOP> <!-- CFOP para exportação de mercadorias -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00>
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST> <!-- CST que indica tributação normal de ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>5000.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>900.00</vICMS> <!-- Valor de ICMS informado incorretamente -->
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "00" indica tributação normal do ICMS e há um valor de ICMS calculado (<vICMS>). Como a operação é de exportação, essas informações não são aplicáveis, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique o CFOP e o destino da mercadoria para confirmar que se trata de uma operação de exportação.
O grupo de ICMS deve ser preenchido de forma adequada para exportação. Utilize um CST compatível, como:
CST 41: Não tributada.
CST 50: Suspensão do ICMS.
Remova informações que indiquem a tributação de ICMS, como base de cálculo (<vBC>) e valor de ICMS (<vICMS>).
Exemplo corrigido:

<ICMS>
<ICMSExempt>
<orig>0</orig>
<CST>41</CST> <!-- CST indicando que a operação é não tributada -->
</ICMSExempt>
</ICMS>
Atualize o sistema ERP para garantir que, em operações de exportação, os campos de ICMS sejam preenchidos de acordo com a legislação específica para exportação, evitando a inclusão de valores de imposto indevidos.
Corrija o XML da NF-e e reenvie o documento para a SEFAZ.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações de exportação)