Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) informado para um item na NF-e não é adequado para o tipo de operação ou para o regime tributário do emissor. O CST deve ser escolhido de acordo com o regime fiscal da empresa e a natureza da operação (interna, interestadual, exportação, entre outros). Informar um CST incompatível com a operação ou o emissor resulta na rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.

causas_comuns :

Utilização de um CST que não é permitido para o regime tributário da empresa, como, por exemplo, usar CST de empresa do Lucro Real para um emissor do Simples Nacional.
Utilização de um CST incompatível com o tipo de operação, como um CST de tributação normal para uma operação de exportação que deveria ser desonerada.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que o CST utilizado seja compatível com o regime e a operação fiscal.

Exemplo Prático:

<emit>
  <CNPJ>12345678000123</CNPJ>
  <xNome>Empresa XYZ</xNome>
  <CRT>1</CRT> <!-- CRT = 1 indica que o emissor é do Simples Nacional -->
</emit>
<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto A</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00> <!-- Grupo de ICMS incorretamente utilizado -->
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST> <!-- CST 00 utilizado incorretamente para o Simples Nacional -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "00" foi utilizado indevidamente, pois o emissor é do Simples Nacional (CRT=1) e deveria ter utilizado um CSOSN (código específico para o Simples Nacional) em vez de um CST padrão.

como_resolver:

Verifique o regime tributário do emissor no XML (<CRT>):
Se o CRT for igual a "1" (Simples Nacional), utilize CSOSN em vez de CST.
Se o emissor for do Lucro Presumido ou Lucro Real, utilize o CST adequado para a operação.
Substitua o CST inadequado pelo código correto:
Para Simples Nacional, utilize CSOSN como:
CSOSN 101: Tributação pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
CSOSN 102, 103, 300, 400: Tributação pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
CSOSN 201, 202, 203: Tributação pelo Simples Nacional com cobrança de ICMS por Substituição Tributária.
Para outros regimes, utilize o CST aplicável à operação.
Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN102> <!-- Grupo correto para o Simples Nacional -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN indicando que a operação é não tributada -->
</ICMSSN102>
</ICMS>
</imposto>
Atualize o sistema ERP para validar automaticamente a seleção do CST/CSOSN de acordo com o regime tributário e a operação fiscal.
Corrija o XML da NF-e e reenvie o documento para a SEFAZ.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações realizadas por qualquer tipo de regime tributário)