O que é :
Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) contém informações referentes à partilha do ICMS entre Unidades Federativas (UFs). A NFC-e é destinada a vendas para o consumidor final realizadas no estado do emissor, sem a necessidade de partilha do ICMS. A partilha do ICMS é aplicável em operações interestaduais que envolvem consumidor final, onde a venda é realizada para um destinatário em outro estado. Esse tipo de operação deve ser registrado apenas em uma NF-e (modelo 55) e não em uma NFC-e.
causas_comuns :
A NFC-e foi emitida para uma operação interestadual envolvendo a partilha do ICMS, o que não é permitido.
Erro de configuração no sistema ERP, que gerou informações de ICMS interestadual para uma NFC-e.
Falta de validação para garantir que NFC-e seja utilizada apenas para operações internas ao estado do emissor.
Exemplo Prático:
<total>
<ICMSTot>
<vBC>500.00</vBC>
<vICMS>90.00</vICMS>
<vICMSUFDest>15.00</vICMSUFDest> <!-- Valor do ICMS partilhado com a UF de destino -->
<vICMSUFRemet>75.00</vICMSUFRemet> <!-- Valor do ICMS da UF do remetente -->
</ICMSTot>
</total>No exemplo acima, os campos <vICMSUFDest> e <vICMSUFRemet>, que se referem à partilha do ICMS entre a UF do destino e a UF do remetente, foram indevidamente informados em uma NFC-e, resultando na rejeição.
como_resolver:
Verifique a operação e certifique-se de que se trata de uma venda interna, realizada para um consumidor final dentro do mesmo estado do emissor.
Para operações interestaduais que envolvem a partilha do ICMS, utilize a NF-e (modelo 55) em vez da NFC-e (modelo 65).
Remova do XML da NFC-e os campos relacionados à partilha de ICMS:
<vICMSUFDest>: Valor do ICMS destinado ao estado do destinatário.
<vICMSUFRemet>: Valor do ICMS referente ao estado de origem.
Exemplo corrigido:
<total>
<ICMSTot>
<vBC>500.00</vBC>
<vICMS>90.00</vICMS>
<!-- Removidos os campos de partilha de ICMS -->
</ICMSTot>
</total>
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) (em operações destinadas ao consumidor final dentro do mesmo estado do emissor)
