Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando um item na NF-e possui informações referentes ao repasse de ICMS retido por Substituição Tributária (ST), que não são compatíveis com a operação ou com o tipo de produto informado. O ICMS-ST é um regime no qual o imposto é retido em uma fase anterior da cadeia produtiva e repassado por um substituto tributário, geralmente o fabricante ou importador. Em algumas operações ou para determinados produtos, o repasse de ICMS retido não é permitido ou aplicável, e sua inclusão no XML resulta em rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.

causas_comuns :

Informar indevidamente os campos referentes ao repasse do ICMS-ST para um item que não está sujeito ao regime de substituição tributária.
Erro de configuração no sistema ERP que incluiu informações de repasse do ICMS-ST em uma operação que não requer esse tipo de tributação.
Falta de validação no sistema para garantir que o repasse do ICMS-ST seja aplicado apenas às operações e produtos adequados.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>002</cProd>
    <xProd>Produto XYZ</xProd>
    <qCom>20.00</qCom>
    <vUnCom>10.00</vUnCom>
    <vProd>200.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS60> <!-- Grupo ICMS para operações sujeitas à Substituição Tributária -->
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST> <!-- CST indicando ICMS-ST -->
        <vBCSTRet>200.00</vBCSTRet> <!-- Base de cálculo do ICMS retido por ST -->
        <vICMSSTRet>36.00</vICMSSTRet> <!-- Valor do ICMS retido por ST -->
        <vICMSSubstituto>10.00</vICMSSubstituto> <!-- Valor do ICMS repassado indevidamente -->
      </ICMS60>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o campo <vICMSSubstituto>, que indica o repasse do ICMS retido, foi indevidamente incluído, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique se o item especificado (nItem: nnn) está sujeito ao regime de substituição tributária.

Caso o item não esteja sujeito à substituição tributária, remova o grupo <ICMS60> e as informações relacionadas ao ICMS-ST.

Se o item estiver sujeito ao ICMS-ST, verifique se o repasse do ICMS retido é necessário. Caso não seja aplicável, remova os campos de repasse do ICMS:

<vICMSSubstituto>: Valor do ICMS repassado pelo substituto tributário.

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS60>
<orig>0</orig>
<CST>60</CST> <!-- CST indicando ICMS-ST -->
<vBCSTRet>200.00</vBCSTRet> <!-- Base de cálculo do ICMS retido por ST -->
<vICMSSTRet>36.00</vICMSSTRet> <!-- Valor do ICMS retido por ST -->
<!-- Removido o campo de ICMS Substituto, pois não é aplicável -->
</ICMS60>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações sujeitas ou não ao regime de Substituição Tributária)