Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS informado na NF-e é incompatível com uma operação realizada para um destinatário que é não contribuinte do ICMS. O não contribuinte é aquele que não está registrado para recolher ICMS, como consumidores finais, pessoas físicas ou entidades que não têm a obrigação de recolher esse imposto. O CST deve ser escolhido corretamente, considerando se o destinatário é contribuinte ou não, e se há necessidade de destacar o ICMS. Se houver uma incompatibilidade entre o CST utilizado e o tipo de destinatário, a SEFAZ rejeitará a NF-e.

causas_comuns :

O CST informado é adequado apenas para operações entre contribuintes do ICMS e foi usado incorretamente para uma operação com um destinatário não contribuinte.
Falta de validação no sistema ERP para diferenciar as operações que envolvem contribuintes e não contribuintes.
Utilizar um CST que indica a cobrança de ICMS normal em uma venda para consumidor final (não contribuinte).

Exemplo Prático:

<dest>
  <CPF>12345678901</CPF> <!-- Destinatário não contribuinte (pessoa física) -->
  <xNome>João da Silva</xNome>
  <enderDest>
    <xLgr>Rua A</xLgr>
    <nro>123</nro>
    <xBairro>Centro</xBairro>
    <cMun>3550308</cMun>
    <xMun>São Paulo</xMun>
    <UF>SP</UF>
    <CEP>01000000</CEP>
  </enderDest>
  <indIEDest>9</indIEDest> <!-- Indicador de IE: não contribuinte -->
</dest>
<det nItem="999">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto A</xProd>
    <qCom>5.00</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5102</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00> <!-- Grupo ICMS tributado normalmente -->
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST> <!-- CST indicando tributação normal de ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "00" indica uma operação tributada normalmente, o que é incompatível com o destinatário não contribuinte (pessoa física).

como_resolver:

Verifique o destinatário da operação:

Se o destinatário for não contribuinte (como pessoa física ou consumidor final), utilize um CST adequado que indique isenção ou não tributação para ICMS, conforme a legislação aplicável.
Para operações com não contribuintes, CSTs como 40 (isento) ou 41 (não tributado) são mais adequados.

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS40> <!-- Grupo ICMS para operações isentas ou não tributadas -->
<orig>0</orig>
<CST>40</CST> <!-- CST indicando isenção de ICMS -->
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que envolvem consumidores finais ou destinatários que não são contribuintes do ICMS)