Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do ICMS informado na NF-e não é compatível com uma operação realizada para um destinatário que é contribuinte do ICMS, mas está isento de inscrição estadual. Contribuintes isentos são aqueles que não possuem um número de Inscrição Estadual, geralmente por se enquadrarem em situações específicas, como microempreendedores ou produtores rurais que não são obrigados a se registrar como contribuintes normais de ICMS. O CST utilizado deve ser adequado para operações que envolvem contribuintes isentos, e qualquer incompatibilidade resulta na rejeição da NF-e pela SEFAZ.

causas_comuns :

Informar um CST que não é permitido para operações com contribuintes isentos de inscrição estadual, como um CST que indica tributação integral de ICMS.
Falta de validação no sistema ERP para diferenciar contribuintes normais de contribuintes isentos de Inscrição Estadual.
Utilizar um CST de tributação normal para destinatários que estão isentos, o que gera inconsistência fiscal.

Exemplo Prático:

<dest>
  <CNPJ>12345678000123</CNPJ> <!-- Destinatário contribuinte isento -->
  <xNome>Empresa XYZ</xNome>
  <enderDest>
    <xLgr>Rua B</xLgr>
    <nro>456</nro>
    <xBairro>Centro</xBairro>
    <cMun>3550308</cMun>
    <xMun>São Paulo</xMun>
    <UF>SP</UF>
    <CEP>01000000</CEP>
  </enderDest>
  <indIEDest>2</indIEDest> <!-- Indicador de IE: Contribuinte Isento -->
  <IE></IE> <!-- Campo de IE vazio para contribuinte isento -->
</dest>
<det nItem="999">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto B</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>6101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00> <!-- Grupo ICMS para operações tributadas normalmente -->
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST> <!-- CST indicando tributação normal de ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "00" foi informado, indicando uma operação tributada normalmente, o que não é compatível com um destinatário que é contribuinte isento de Inscrição Estadual.

como_resolver:

Verifique se o destinatário é um contribuinte isento de Inscrição Estadual (<indIEDest> = 2), e ajuste o CST de acordo com a legislação aplicável.

Utilize um CST adequado para contribuintes isentos, como:

CST 40: Isento de ICMS.
CST 41: Não tributado.
CST 90: Outros, utilizado para operações específicas que não se enquadram nos CSTs tradicionais.

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS40> <!-- Grupo ICMS para operações isentas -->
<orig>0</orig>
<CST>40</CST> <!-- CST indicando isenção de ICMS -->
</ICMS40>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações envolvendo contribuintes que são isentos de Inscrição Estadual)