Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando um Código de Situação Tributária (CST) de ICMS que indica a aplicação de um benefício fiscal é utilizado em uma NF-e, mas o código do benefício fiscal (<cBenef>) não foi informado. Algumas operações podem estar sujeitas a benefícios fiscais, como redução da base de cálculo, isenção, ou crédito presumido, e, nesses casos, é obrigatório informar o código do benefício fiscal conforme determinado pela legislação estadual. A ausência do código do benefício fiscal torna a nota fiscal inconsistente, resultando na rejeição pela SEFAZ.

causas_comuns :

Utilização de um CST que indica a aplicação de um benefício fiscal (como redução de base de cálculo ou isenção), sem informar o código de benefício (<cBenef>).
Configuração incorreta no sistema ERP, que gerou um XML sem o código do benefício fiscal obrigatório.
Falta de validação no sistema ERP para verificar a necessidade de inclusão do campo <cBenef> ao utilizar um CST que indica benefício fiscal.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>002</cProd>
    <xProd>Produto Y</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5102</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pRedBC>30.00</pRedBC> <!-- Percentual de redução da base de cálculo -->
        <vBCFCP>350.00</vBCFCP>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>63.00</vICMS>
        <!-- Falta o campo cBenef que é obrigatório para indicar o benefício fiscal aplicado -->
      </ICMS20>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "20" foi utilizado, que indica uma redução de base de cálculo, mas o código do benefício fiscal (<cBenef>) não foi incluído, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique o CST informado no item especificado (nItem: nnn). Se o CST indicar um benefício fiscal, como redução de base de cálculo, isenção, ou crédito presumido, certifique-se de que o campo <cBenef> seja informado.
Informe o código de benefício fiscal (<cBenef>) conforme determinado pela legislação estadual. Esse código deve ser obtido junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou conforme publicado em normas estaduais.

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
<orig>0</orig>
<CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pRedBC>30.00</pRedBC>
<vBCFCP>350.00</vBCFCP>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>63.00</vICMS>
<cBenef>SP123456</cBenef> <!-- Código do benefício fiscal informado -->
</ICMS20>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que envolvem benefícios fiscais do ICMS)