Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) de ICMS que indica a aplicação de um benefício fiscal é utilizado na NF-e, mas o código do benefício fiscal (<cBenef>) não foi informado. Alguns CSTs indicam isenção, redução de base de cálculo ou outras formas de incentivo fiscal, e a legislação exige que o código do benefício fiscal seja informado para justificar a aplicação. Se o código não for incluído, a SEFAZ rejeitará a nota fiscal.

causas_comuns :

Utilizar um CST que indica isenção, redução de base de cálculo ou qualquer outro tipo de benefício fiscal sem informar o campo <cBenef>.
Configuração incorreta no sistema ERP que gerou um XML da NF-e sem o campo <cBenef> obrigatório.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que, ao selecionar um CST que concede benefício fiscal, o código do benefício seja incluído.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>003</cProd>
    <xProd>Produto Z</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <CFOP>5102</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <pRedBC>30.00</pRedBC> <!-- Percentual de redução da base de cálculo -->
        <vBCFCP>700.00</vBCFCP>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>126.00</vICMS>
        <!-- Falta o campo cBenef que é obrigatório para indicar o benefício fiscal aplicado -->
      </ICMS20>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "20" foi utilizado, que indica uma redução da base de cálculo, mas o código do benefício fiscal (<cBenef>) não foi incluído, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique o CST informado no item especificado (nItem: nnn). Caso o CST indique um benefício fiscal, como isenção ou redução de base de cálculo, certifique-se de que o campo <cBenef> seja informado.
Informe o código de benefício fiscal (<cBenef>) conforme determinado pela legislação estadual. Esse código deve ser obtido junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o emitente está localizado.

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
<orig>0</orig>
<CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pRedBC>30.00</pRedBC>
<vBCFCP>700.00</vBCFCP>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>126.00</vICMS>
<cBenef>SP123456</cBenef> <!-- Código do benefício fiscal informado -->
</ICMS20>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que envolvem benefícios fiscais do ICMS)