Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando um Código de Situação Tributária (CST) do ICMS que não requer benefício fiscal é utilizado, mas o campo do código de benefício fiscal (<cBenef>) foi informado indevidamente. Apenas determinados CSTs aceitam o preenchimento do código de benefício fiscal, geralmente quando há algum tipo de isenção, redução de base de cálculo, ou outro incentivo fiscal. Se o código de benefício fiscal for incluído para um CST que não se enquadra em nenhuma dessas situações, a NF-e será rejeitada pela SEFAZ.

causas_comuns :

Utilização incorreta do campo <cBenef> em conjunto com um CST que não prevê benefício fiscal.
Configuração incorreta no sistema ERP que gerou um XML da NF-e com o código de benefício fiscal indevido.
Falta de validação no sistema para garantir que apenas CSTs que indicam um benefício fiscal tenham o campo <cBenef> preenchido.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>004</cProd>
    <xProd>Produto W</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00> <!-- Grupo ICMS para operações tributadas normalmente -->
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST> <!-- CST indicando tributação normal de ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
        <cBenef>SP123456</cBenef> <!-- Código de benefício fiscal informado indevidamente -->
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CST "00" indica uma operação tributada normalmente, que não requer benefício fiscal. Entretanto, o campo <cBenef> foi preenchido, o que resultou na rejeição do documento.

como_resolver:

Verifique o CST informado no item especificado (nItem: nnn):

Se o CST não prevê benefício fiscal (como CST "00", "10", etc.), remova o campo <cBenef>.
Apenas utilize o campo <cBenef> quando o CST indicar isenção, redução de base de cálculo, ou outro benefício fiscal (como CST "20", "30", "40", "41", "50", etc.).

Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS00> <!-- Grupo ICMS para operações tributadas normalmente -->
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- CST indicando tributação normal de ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>90.00</vICMS>
<!-- Removido o campo cBenef, pois não se aplica ao CST 00 -->
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que utilizam CSTs que não requerem benefícios fiscais)