O que é :
Este erro ocorre quando um Código de Situação Tributária (CST) de ICMS que indica diferimento é utilizado na NF-e, mas as informações obrigatórias sobre o diferimento do ICMS não são preenchidas. O diferimento do ICMS é um regime especial que adia o recolhimento do imposto para uma etapa posterior da cadeia de circulação do produto, de acordo com a legislação estadual. Quando o CST indica diferimento, é necessário informar a base de cálculo e o valor do ICMS diferido, caso contrário, a nota fiscal será rejeitada pela SEFAZ.
causas_comuns :
Utilização do CST "51" (Diferimento) sem o preenchimento dos campos obrigatórios para indicar o diferimento do ICMS.
Falta de preenchimento dos campos relacionados à base de cálculo e ao valor do ICMS diferido.
Configuração incorreta no sistema ERP que gerou um XML da NF-e sem as informações adequadas para o ICMS diferido.
Exemplo Prático:
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>008</cProd>
<xProd>Produto A</xProd>
<qCom>5.00</qCom>
<vUnCom>100.00</vUnCom>
<vProd>500.00</vProd>
<CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
<NCM>12345678</NCM>
...
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS51> <!-- Grupo ICMS indicando diferimento -->
<orig>0</orig>
<CST>51</CST> <!-- CST indicando diferimento do ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<!-- Falta informar vICMSDif e vICMSOp -->
</ICMS51>
</ICMS>
</imposto>
</det>
No exemplo acima, o CST "51" foi utilizado, que indica diferimento do ICMS, mas os campos <vICMSOp> e <vICMSDif>, que descrevem o valor do ICMS devido e o valor diferido, não foram preenchidos, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Certifique-se de que o CST informado seja "51", o que indica que há diferimento do ICMS, e preencha os seguintes campos obrigatórios:
<vICMSOp>: Valor do ICMS da operação.
<pDif>: Percentual do ICMS diferido.
<vICMSDif>: Valor do ICMS diferido.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS51> <!-- Grupo ICMS indicando diferimento -->
<orig>0</orig>
<CST>51</CST> <!-- CST indicando diferimento do ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>90.00</vICMSOp> <!-- Valor do ICMS da operação -->
<pDif>70.00</pDif> <!-- Percentual do ICMS diferido -->
<vICMSDif>63.00</vICMSDif> <!-- Valor do ICMS diferido -->
</ICMS51>
</ICMS>
</imposto>
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações sujeitas a diferimento do ICMS)