Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando o código de benefício fiscal (<cBenef>) informado no XML da NF-e é incorreto ou não existe para a Unidade Federativa (UF) do emitente. Cada UF possui uma lista específica de códigos de benefícios fiscais que são utilizados para indicar a aplicação de incentivos, isenções, reduções ou outros regimes especiais de ICMS. Quando um código não é reconhecido pela SEFAZ da UF do emitente ou é incorretamente aplicado, a NF-e é rejeitada.

causas_comuns :

Utilizar um código de benefício fiscal que não está previsto na legislação estadual do emitente.
Erro de digitação ou referência a um código que não é válido ou que não existe para a UF do emitente.
Falta de atualização no sistema ERP em relação aos códigos de benefício fiscal que são válidos para determinada UF.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>009</cProd>
    <xProd>Produto B</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5102</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
        <cBenef>SP999999</cBenef> <!-- Código de benefício fiscal inexistente na UF -->
      </ICMS20>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o campo <cBenef> foi preenchido com um código inexistente ou inválido para a UF de São Paulo, o que resultou na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique a Legislação Estadual: Consulte a legislação do ICMS na UF do emitente e obtenha a lista dos códigos de benefícios fiscais permitidos. Isso pode ser feito por meio do portal da Secretaria da Fazenda do estado ou utilizando tabelas de códigos publicadas em normativas estaduais.
Corrija o Código do Benefício Fiscal:
Utilize um código válido e adequado ao tipo de benefício aplicado.
Verifique se o código está corretamente associado ao CST e ao CFOP utilizados.
Exemplo corrigido:

<imposto>
<ICMS>
<ICMS20> <!-- Grupo ICMS indicando redução de base de cálculo -->
<orig>0</orig>
<CST>20</CST> <!-- CST indicando redução da base de cálculo -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>90.00</vICMS>
<cBenef>SP123456</cBenef> <!-- Código de benefício fiscal válido para a UF de SP -->
</ICMS20>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações envolvendo benefícios fiscais de ICMS, que variam de acordo com a legislação estadual)