Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é informado em uma NF-e cujo emitente não está enquadrado no regime do Simples Nacional. O CSOSN é um código de tributação específico para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, identificado pelo Código de Regime Tributário (CRT) igual a "1". Se o CRT do emitente for diferente de "1", deve-se utilizar o CST (Código de Situação Tributária) padrão, em vez do CSOSN. Quando há essa inconsistência, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.

causas_comuns :

Utilizar um CSOSN em uma NF-e cujo emitente está enquadrado no Regime Normal ou Lucro Presumido (CRT igual a "2" ou "3").
Configuração incorreta do sistema ERP que gerou um XML com CSOSN para um emitente não optante pelo Simples Nacional.
Falta de validação no ERP para garantir que apenas empresas do Simples Nacional utilizem o CSOSN.

Exemplo Prático:

<emit>
  <CNPJ>12345678000123</CNPJ>
  <xNome>Empresa XYZ</xNome>
  <CRT>3</CRT> <!-- Código de Regime Tributário (3 = Regime Normal) -->
  ...
</emit>
<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>010</cProd>
    <xProd>Produto A</xProd>
    <qCom>5.00</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN102> <!-- Grupo CSOSN utilizado para Simples Nacional -->
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN indevidamente informado para empresa fora do Simples Nacional -->
      </ICMSSN102>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CRT é "3", indicando que o emitente está no Regime Normal, enquanto um CSOSN "102" foi utilizado, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique o CRT do Emitente:
O campo <CRT> deve ser verificado no XML para garantir que esteja correto. O valor deve ser:
1: Simples Nacional.
2: Lucro Presumido.
3: Regime Normal.
Corrija o Grupo de ICMS:
Se o CRT for diferente de "1", utilize os grupos de CST normais (ICMS00, ICMS20, ICMS40, etc.) em vez do grupo de CSOSN (ICMSSN102, ICMSSN201, etc.).
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00> <!-- Grupo ICMS para tributação normal -->
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- CST para tributação integral de ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>90.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações que envolvem tributação de ICMS, com diferentes regimes tributários)