O que é :
Este erro ocorre quando um Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é utilizado de forma inadequada para um determinado item da NF-e. O CSOSN é exclusivo para empresas que estão enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, identificado pelo Código de Regime Tributário (CRT) igual a "1". Além disso, cada tipo de operação, natureza da receita e tipo de produto pode exigir um CSOSN específico. Se houver inconsistência na utilização do CSOSN, o documento fiscal será rejeitado pela SEFAZ.
causas_comuns :
Utilização de um CSOSN quando o emitente não está enquadrado no Simples Nacional.
Utilização de um CSOSN inadequado para o tipo de operação. Por exemplo, informar um CSOSN que não se aplica a operações de venda isentas ou tributadas.
Configuração incorreta do sistema ERP, que aplicou o CSOSN de forma errada em um item da NF-e.
Falta de validação no sistema ERP para garantir a escolha correta do CSOSN de acordo com o tipo de operação e o enquadramento do emitente.
Exemplo Prático:
<emit>
<CNPJ>12345678000123</CNPJ>
<xNome>Empresa XYZ</xNome>
<CRT>1</CRT> <!-- Código de Regime Tributário (1 = Simples Nacional) -->
...
</emit>
<det nItem="nnn">
<prod>
<cProd>011</cProd>
<xProd>Produto A</xProd>
<qCom>5.00</qCom>
<vUnCom>100.00</vUnCom>
<vProd>500.00</vProd>
<CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
<NCM>12345678</NCM>
...
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN500> <!-- CSOSN inadequado para esta operação -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>500</CSOSN> <!-- CSOSN 500 aplicado indevidamente -->
<vBCSTRet>500.00</vBCSTRet>
<vICMSSTRet>90.00</vICMSSTRet>
</ICMSSN500>
</ICMS>
</imposto>
</det>No exemplo acima, o CSOSN "500" foi utilizado de forma inadequada para a operação em questão, resultando na rejeição do item da NF-e.
como_resolver:
Verifique o Enquadramento do Emitente:
O CSOSN é exclusivo para empresas do Simples Nacional, portanto, certifique-se de que o emitente está enquadrado corretamente no CRT igual a "1".
Escolha o CSOSN Correto:
Revise o CSOSN atribuído ao item específico da NF-e. Cada operação deve ter o CSOSN adequado, conforme a sua natureza:
CSOSN 102: Isento do ICMS.
CSOSN 201: Tributação com permissão de crédito e cobrança de ICMS ST.
CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (uso específico).
Certifique-se de que o CSOSN escolhido está de acordo com a operação, natureza da receita e tipo de produto.
Atualize o XML:
Corrija o CSOSN no XML para garantir que ele esteja adequado ao tipo de operação.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN102> <!-- Grupo CSOSN adequado para a operação -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN adequado para esta operação isenta -->
</ICMSSN102>
</ICMS>
</imposto>
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica) (em operações envolvendo o Simples Nacional, com itens que requerem CSOSN específico)
