Rejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]

O que é :

Este erro ocorre quando uma operação sujeita ao ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não contém as informações obrigatórias sobre a Base de Cálculo do ICMS-ST (BCST), a alíquota do ICMS-ST (pST), e o valor do ICMS-ST retido na operação anterior (vICMSSTRet). Essas informações são necessárias para documentar o valor que foi retido anteriormente na cadeia de circulação do produto. A ausência de qualquer um desses campos quando há ICMS-ST resulta na rejeição da NF-e pela SEFAZ.

causas_comuns :

Falta de preenchimento dos campos relacionados à Base de Cálculo do ICMS-ST (<vBCSTRet>), à alíquota do ICMS-ST (<pST>), e ao valor do ICMS-ST retido (<vICMSSTRet>).
Configuração incorreta do sistema ERP que não gerou os campos obrigatórios para ICMS-ST retido na operação anterior.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que os campos do ICMS-ST sejam preenchidos corretamente quando a operação for de substituição tributária.

Exemplo Prático:

<det nItem="999">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto X</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>6403</CFOP> <!-- CFOP para venda sujeita à substituição tributária -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS60> <!-- Grupo ICMS para operações sujeitas à Substituição Tributária -->
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST> <!-- CST indicando ICMS-ST -->
        <!-- Falta informar vBCSTRet, pST e vICMSSTRet -->
      </ICMS60>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o grupo <ICMS60> foi utilizado, indicando que a operação está sujeita à Substituição Tributária, mas os campos referentes à Base de Cálculo do ICMS-ST (<vBCSTRet>), à alíquota (<pST>), e ao valor do ICMS-ST retido (<vICMSSTRet>) não foram informados.

como_resolver:

Preencher os Campos Obrigatórios do ICMS-ST Retido:
Verifique se a operação está corretamente identificada como sujeita ao ICMS-ST.
Preencha os campos obrigatórios:
<vBCSTRet>: Base de Cálculo do ICMS retido por Substituição Tributária.
<pST>: Alíquota do ICMS-ST.
<vICMSSTRet>: Valor do ICMS retido por Substituição Tributária.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS60> <!-- Grupo ICMS para operações sujeitas à Substituição Tributária -->
<orig>0</orig>
<CST>60</CST> <!-- CST indicando ICMS-ST -->
<vBCSTRet>500.00</vBCSTRet> <!-- Base de cálculo do ICMS-ST -->
<pST>18.00</pST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
<vICMSSTRet>90.00</vICMSSTRet> <!-- Valor do ICMS-ST retido -->
</ICMS60>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações envolvendo Substituição Tributária do ICMS, onde há retenção do imposto em uma fase anterior da cadeia de circulação do produto.