Rejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando uma operação na NF-e requer informações sobre o ICMS Efetivo, mas os campos obrigatórios não foram preenchidos. O ICMS Efetivo é utilizado em situações específicas, geralmente definidas por legislação estadual, onde é necessário detalhar a base de cálculo, a alíquota e o valor efetivo do ICMS aplicado na operação. A falta dessas informações obrigatórias resulta na rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.

causas_comuns :

Falta de preenchimento dos campos relacionados ao ICMS Efetivo, como a Base de Cálculo (<vBC>), a Alíquota do ICMS (<pICMS>), e o Valor do ICMS Efetivo (<vICMS>).
Configuração incorreta do sistema ERP, que não gerou os campos obrigatórios para o ICMS Efetivo.
Utilizar o grupo de ICMS que exige informações sobre o ICMS Efetivo sem preencher os campos necessários.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto A</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSEfet> <!-- Grupo ICMS Efetivo -->
        <orig>0</orig>
        <CST>60</CST> <!-- CST indicando necessidade de ICMS Efetivo -->
        <!-- Falta informar vBC, pICMS e vICMS -->
      </ICMSEfet>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o grupo <ICMSEfet> foi utilizado, indicando a necessidade de se informar o ICMS Efetivo, mas os campos obrigatórios não foram incluídos, resultando na rejeição.

como_resolver:

Certifique-se de que a operação requer informações sobre o ICMS Efetivo. Caso positivo, preencha todos os campos obrigatórios:
<vBC>: Base de Cálculo do ICMS Efetivo.
<pICMS>: Alíquota do ICMS Efetivo.
<vICMS>: Valor do ICMS Efetivo.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSEfet> <!-- Grupo ICMS Efetivo -->
<orig>0</orig>
<CST>60</CST> <!-- CST indicando necessidade de ICMS Efetivo -->
<vBC>500.00</vBC> <!-- Base de cálculo do ICMS Efetivo -->
<pICMS>18.00</pICMS> <!-- Alíquota do ICMS Efetivo -->
<vICMS>90.00</vICMS> <!-- Valor do ICMS Efetivo -->
</ICMSEfet>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações envolvendo o ICMS Efetivo, conforme a legislação do estado do emitente.