Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando um Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) é utilizado em uma operação para a qual o código não é permitido na Unidade Federativa (UF) do emitente ou do destinatário. Cada UF tem regras específicas para a utilização dos códigos de tributação, e o CSOSN deve estar em conformidade com a legislação tributária estadual. Se o CSOSN informado não for reconhecido ou permitido pela UF da operação, a SEFAZ rejeitará a NF-e.

causas_comuns :

Utilizar um CSOSN que não está previsto ou permitido pela legislação estadual da UF do emitente ou do destinatário.
Erro de configuração do sistema ERP, que gerou um XML com um CSOSN incompatível com as regras de tributação da UF envolvida na operação.
Falta de atualização no sistema ERP em relação às regras estaduais específicas para cada CSOSN.

Exemplo Prático:

<emit>
  <CNPJ>12345678000123</CNPJ>
  <xNome>Empresa XYZ</xNome>
  <CRT>1</CRT> <!-- Código de Regime Tributário (1 = Simples Nacional) -->
  <enderEmit>
    <UF>SP</UF> <!-- UF do emitente: São Paulo -->
  </enderEmit>
  ...
</emit>
<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Produto A</xProd>
    <qCom>5.00</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>6101</CFOP> <!-- CFOP de venda interestadual -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN900> <!-- CSOSN incompatível com a UF do emitente/destinatário -->
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>900</CSOSN> <!-- CSOSN não permitido na UF de SP para essa operação -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
      </ICMSSN900>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CSOSN "900" foi utilizado, mas ele não é permitido pela legislação do estado de São Paulo para essa operação específica, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verifique a Legislação da UF:
Consulte a legislação estadual do ICMS para a UF do emitente e do destinatário, para garantir que o CSOSN utilizado está em conformidade.
Alguns CSOSNs podem ser restritos ou não aplicáveis para operações interestaduais ou específicas da UF.
Corrija o CSOSN no XML:
Escolha um CSOSN que seja permitido pela legislação da UF envolvida na operação.
Garanta que o CSOSN esteja adequado ao tipo de operação e às regras fiscais aplicáveis.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN102> <!-- Grupo CSOSN adequado para a operação na UF de SP -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN permitido na UF de SP para esta operação -->
</ICMSSN102>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações envolvendo o Simples Nacional, onde o CSOSN deve ser compatível com as regras fiscais da UF.