Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando o grupo de tributação ICMSSN900 é utilizado na NF-e e, incorretamente, são informados dados de ICMS-ST (Substituição Tributária). O CSOSN 900 é utilizado para operações em que há tributação pelo regime do Simples Nacional, podendo incluir alíquota normal de ICMS, crédito de ICMS ou até reduções específicas. Porém, ele não permite a utilização de campos relacionados ao ICMS-ST, como a base de cálculo e o valor do ICMS retido. Quando isso ocorre, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.

causas_comuns :

Informar campos como Base de Cálculo do ICMS-ST (<vBCSTRet>), Valor do ICMS-ST Retido (<vICMSSTRet>), ou outros dados relacionados ao ICMS-ST, junto ao grupo ICMSSN900, que não deve conter essas informações.
Configuração incorreta do sistema ERP que gerou um XML contendo dados de ICMS-ST dentro do grupo ICMSSN900.
Falta de validação no ERP para garantir que apenas os campos adequados para o grupo ICMSSN900 sejam preenchidos.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>012</cProd>
    <xProd>Produto X</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
    <CFOP>5102</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN900> <!-- Grupo CSOSN 900 -->
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>900</CSOSN> <!-- CSOSN 900 -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>500.00</vBC>
        <pICMS>18.00</pICMS>
        <vICMS>90.00</vICMS>
        <vBCSTRet>500.00</vBCSTRet> <!-- Campo ICMS-ST indevido para ICMSSN900 -->
        <vICMSSTRet>90.00</vICMSSTRet> <!-- Campo ICMS-ST indevido para ICMSSN900 -->
      </ICMSSN900>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, os campos <vBCSTRet> e <vICMSSTRet>, que são relacionados ao ICMS-ST, foram indevidamente incluídos no grupo ICMSSN900, o que resultou na rejeição do item.

como_resolver:

Remover os Campos do ICMS-ST:
Certifique-se de que, ao utilizar o grupo ICMSSN900, não sejam preenchidos os campos relacionados ao ICMS-ST.
Os campos como Base de Cálculo do ICMS-ST (<vBCSTRet>) e Valor do ICMS-ST Retido (<vICMSSTRet>) não devem ser informados.
Corrigir o Grupo de Tributação:
Caso seja necessário informar dados de ICMS-ST, o grupo utilizado deve ser diferente do ICMSSN900.
No caso do CSOSN 900, informe apenas os campos necessários para o cálculo do ICMS e, se aplicável, o crédito de ICMS, sem incluir dados de substituição tributária.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN900> <!-- Grupo CSOSN 900 -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>900</CSOSN> <!-- CSOSN 900 -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>500.00</vBC> <!-- Base de cálculo do ICMS -->
<pICMS>18.00</pICMS> <!-- Alíquota do ICMS -->
<vICMS>90.00</vICMS> <!-- Valor do ICMS -->
<!-- Campos ICMS-ST removidos -->
</ICMSSN900>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações envolvendo o Simples Nacional, onde o CSOSN 900 deve ser utilizado sem incluir informações sobre ICMS-ST.