Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizado na NF-e não é compatível com o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) informado. O CFOP define a natureza da operação (como venda, transferência, devolução, etc.), e cada CSOSN deve ser combinado com um CFOP compatível, de acordo com as regras do Simples Nacional. Se o CFOP não for permitido para o CSOSN escolhido, a SEFAZ rejeitará a nota fiscal.

causas_comuns :

Utilização de um CFOP que indica uma natureza de operação diferente da permitida para o CSOSN informado.
Erro de configuração do sistema ERP, gerando um XML com CFOP e CSOSN incompatíveis.
Falta de validação no ERP para garantir que o CFOP e o CSOSN sejam compatíveis para a operação realizada.

Exemplo Prático:

<det nItem="nnn">
  <prod>
    <cProd>013</cProd>
    <xProd>Produto Y</xProd>
    <qCom>10.00</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <CFOP>6101</CFOP> <!-- CFOP para venda interestadual tributada -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN102> <!-- CSOSN indicando isenção de ICMS -->
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN 102: Operação isenta -->
      </ICMSSN102>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CFOP "6101" indica uma operação de venda interestadual tributada, enquanto o CSOSN "102" indica isenção de ICMS, o que resulta em uma incompatibilidade que leva à rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verificar a Natureza da Operação:
Certifique-se de que o CFOP está correto e representa a natureza da operação de forma adequada. O CFOP deve indicar se a operação é interna, interestadual, de exportação, entre outras, conforme definido na legislação fiscal.
Cada CSOSN deve ser utilizado com CFOPs compatíveis, de acordo com a natureza da operação.
Escolher o CSOSN Adequado:
Utilize um CSOSN que seja compatível com o CFOP utilizado e com a operação realizada. Exemplos comuns incluem:
CSOSN 102, 103, 300, 400: Para operações não tributadas.
CSOSN 201, 202, 203: Para operações tributadas com permissão de crédito e ICMS-ST.
CSOSN 500: Para ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
CSOSN 900: Para operações que envolvem tributação pelo ICMS normal ou reduções específicas.
Corrigir o XML:
Ajuste o CFOP ou o CSOSN de modo que ambos sejam compatíveis para a operação, conforme as regras de tributação.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN500> <!-- Grupo CSOSN adequado para operação com ICMS-ST -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>500</CSOSN> <!-- CSOSN adequado para operação interestadual com ICMS-ST -->
</ICMSSN500>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): Em operações envolvendo o Simples Nacional, onde o CFOP e o CSOSN precisam ser compatíveis para a natureza da operação.