Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]

O que é :

Este erro ocorre quando o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) informado no XML da NF-e não é adequado para uma operação cujo destinatário é um não contribuinte do ICMS. O destinatário não contribuinte pode ser uma pessoa física ou uma empresa que não está registrada como contribuinte do ICMS. A escolha incorreta do CSOSN para operações com não contribuintes resulta na rejeição da nota fiscal pela SEFAZ.

causas_comuns :

Utilização de um CSOSN que não se aplica a operações com não contribuintes do ICMS. Isso inclui CSOSNs que pressupõem a cobrança do ICMS ou ICMS-ST, o que não faz sentido quando o destinatário é não contribuinte.
Configuração incorreta do sistema ERP, resultando na geração de um XML com CSOSN inadequado para operações onde o destinatário não é contribuinte do ICMS.
Falta de validação no sistema ERP para garantir que o CSOSN utilizado seja compatível com o tipo de destinatário (contribuinte ou não contribuinte).

Exemplo Prático:

<dest>
  <CPF>12345678901</CPF> <!-- Destinatário é uma pessoa física (não contribuinte de ICMS) -->
  <xNome>Cliente Não Contribuinte</xNome>
  <enderDest>
    <UF>SP</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>9</indIEDest> <!-- Indicador de IE: 9 = Não Contribuinte -->
</dest>
<det nItem="999">
  <prod>
    <cProd>014</cProd>
    <xProd>Produto X</xProd>
    <qCom>2.00</qCom>
    <vUnCom>50.00</vUnCom>
    <vProd>100.00</vProd>
    <CFOP>5101</CFOP> <!-- CFOP de venda interna -->
    <NCM>12345678</NCM>
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMSSN201> <!-- CSOSN inadequado para operação com não contribuinte -->
        <orig>0</orig>
        <CSOSN>201</CSOSN> <!-- CSOSN 201: Tributação com ICMS-ST, inadequado para não contribuinte -->
        <modBCST>4</modBCST>
        <pMVAST>10.00</pMVAST>
        <vBCST>100.00</vBCST>
        <pICMSST>18.00</pICMSST>
        <vICMSST>18.00</vICMSST>
      </ICMSSN201>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, o CSOSN 201 foi utilizado, que implica em uma operação com ICMS-ST, inadequado para o destinatário que é não contribuinte do ICMS, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verificar a Natureza do Destinatário:
Verifique se o destinatário da operação é um não contribuinte do ICMS. Se for uma pessoa física ou uma pessoa jurídica que não está registrada como contribuinte do ICMS, é necessário utilizar um CSOSN apropriado.
Escolher o CSOSN Adequado:
Utilize um CSOSN que seja compatível com operações envolvendo não contribuintes. Normalmente, as opções adequadas incluem:
CSOSN 102, 103, 300, 400: Para operações isentas ou não tributadas, que são adequadas para operações com não contribuintes.
CSOSN 500: Para ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, mas apenas se não houver nova cobrança de ICMS-ST na operação.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMSSN102> <!-- Grupo CSOSN adequado para operação com não contribuinte -->
<orig>0</orig>
<CSOSN>102</CSOSN> <!-- CSOSN adequado para não contribuinte (operação isenta) -->
</ICMSSN102>
</ICMS>
</imposto>

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações envolvendo não contribuintes do ICMS, onde o CSOSN deve ser compatível com a natureza do destinatário.