Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem: 999]

O que é :

Este erro ocorre quando a alíquota do ICMS utilizada em uma operação interestadual com produtos importados ou que tenham conteúdo importado excede o limite de 4%. A legislação brasileira determina que, para operações interestaduais envolvendo produtos importados (ou produtos com mais de 40% de conteúdo importado), a alíquota do ICMS deve ser fixada em 4%. Caso uma alíquota superior seja aplicada, a SEFAZ rejeitará a nota fiscal.

causas_comuns :

Utilização de uma alíquota de ICMS superior a 4% para uma operação interestadual com produtos importados.
Falta de configuração adequada no ERP para aplicar a alíquota correta nas operações de saída interestaduais envolvendo produtos importados.
Erro de classificação do produto quanto ao conteúdo de origem importada, resultando em uma aplicação incorreta da alíquota do ICMS.

Exemplo Prático:

<det nItem="999">
  <prod>
    <cProd>015</cProd>
    <xProd>Produto Importado</xProd>
    <qCom>5.00</qCom>
    <vUnCom>200.00</vUnCom>
    <vProd>1000.00</vProd>
    <CFOP>6101</CFOP> <!-- CFOP de venda interestadual -->
    <NCM>12345678</NCM>
    <xOrig>Nacional, com conteúdo importado superior a 40%</xOrig> <!-- Produto com conteúdo importado -->
    ...
  </prod>
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00>
        <orig>1</orig>
        <CST>00</CST> <!-- Tributação integral do ICMS -->
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <pICMS>12.00</pICMS> <!-- Alíquota indevida superior a 4% -->
        <vICMS>120.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

No exemplo acima, foi utilizada uma alíquota de 12% para uma operação interestadual envolvendo um produto importado, o que viola a regra de 4% estabelecida para esse tipo de operação, resultando na rejeição da NF-e.

como_resolver:

Verificar a Origem do Produto:
Confirme se o produto é importado ou contém mais de 40% de conteúdo importado. Caso seja, a alíquota do ICMS para a operação interestadual deve ser 4%.
Ajustar a Alíquota do ICMS:
Aplique uma alíquota de 4% para o ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>1</orig>
<CST>00</CST> <!-- Tributação integral do ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>4.00</pICMS> <!-- Alíquota correta de 4% -->
<vICMS>40.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
Configurar o ERP para Aplicação da Alíquota Correta:
Atualize as configurações do ERP para garantir que produtos classificados como importados ou com conteúdo importado superior a 40% recebam automaticamente a alíquota de 4% em operações interestaduais.
Validar Antes do Envio:
Utilize ferramentas de pré-validação do XML da NF-e para garantir que as alíquotas de ICMS estejam corretas, especialmente para produtos importados em operações interestaduais.

tipos_documento:

NFe (Nota Fiscal Eletrônica): em operações interestaduais envolvendo produtos importados ou com conteúdo importado superior a 40%.