O que é :
Este erro ocorre quando a alíquota do ICMS utilizada em uma operação interestadual é superior à alíquota máxima permitida por lei. Para operações interestaduais no Brasil, as alíquotas de ICMS são definidas de acordo com a origem e o destino dos produtos, e geralmente variam entre 4%, 7% e 12%, dependendo da região e da situação fiscal do produto. Se a alíquota de ICMS informada exceder esses limites permitidos, a SEFAZ rejeitará a NF-e.
causas_comuns :
Aplicação incorreta de uma alíquota de ICMS superior à permitida em uma operação interestadual.
Falta de atualização no sistema ERP para refletir as alíquotas de ICMS interestadual vigentes para cada unidade federativa (UF).
Classificação incorreta da operação quanto à natureza da alíquota, resultando em valores que não condizem com a legislação vigente.
Exemplo Prático:
<det nItem="999">
<prod>
<cProd>016</cProd>
<xProd>Produto Y</xProd>
<qCom>8.00</qCom>
<vUnCom>150.00</vUnCom>
<vProd>1200.00</vProd>
<CFOP>6101</CFOP> <!-- CFOP de venda interestadual -->
<NCM>12345678</NCM>
...
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- Tributação integral do ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>1200.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS> <!-- Alíquota incorreta superior à permitida -->
<vICMS>216.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
</det>No exemplo acima, a alíquota de ICMS aplicada foi de 18%, enquanto a alíquota interestadual correta deveria ser de 7% ou 12%, dependendo do estado de origem e de destino, resultando na rejeição da NF-e.
como_resolver:
Verificar a Natureza da Operação e a Alíquota de ICMS Correta:
Confirme o estado de origem e o estado de destino da operação. As alíquotas de ICMS interestadual normalmente são:
4%: Para produtos importados ou com conteúdo importado superior a 40%.
7%: Para operações entre estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) com Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
12%: Para operações entre estados das mesmas regiões (Sul-Sudeste ou Norte-Nordeste-Centro-Oeste).
Corrigir a Alíquota de ICMS no XML:
Aplique a alíquota de ICMS correta de acordo com a UF de origem e a UF de destino da operação.
Exemplo corrigido:
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST> <!-- Tributação integral do ICMS -->
<modBC>3</modBC>
<vBC>1200.00</vBC>
<pICMS>12.00</pICMS> <!-- Alíquota correta de 12% -->
<vICMS>144.00</vICMS>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
Atualizar o Sistema ERP:
Configure o ERP para garantir que as alíquotas de ICMS para operações interestaduais sejam automaticamente ajustadas de acordo com a legislação vigente.
Certifique-se de que o sistema está atualizado e que as regras de alíquota de ICMS para operações interestaduais estão sendo corretamente aplicadas.
Validar Antes do Envio:
Utilize ferramentas de pré-validação do XML para garantir que as alíquotas de ICMS aplicadas nas operações interestaduais estejam corretas e em conformidade com a legislação, evitando rejeições pela SEFAZ.
tipos_documento:
NFe (Nota Fiscal Eletrônica): Em operações interestaduais, onde a alíquota do ICMS deve ser aplicada de acordo com a legislação vigente, considerando a origem e o destino da mercadoria.
