O que é :
Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é emitida para uma operação que não é destinada a um consumidor final. A NFC-e foi projetada para ser usada em vendas para o consumidor final (pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS), e não pode ser utilizada em transações comerciais que envolvem outros tipos de destinatários, como empresas que estão sujeitas ao ICMS. Quando a operação não for destinada a um consumidor final, a SEFAZ rejeitará a NFC-e.
causas_comuns :
O campo indFinal foi configurado de forma inadequada, indicando que a operação não é para o consumidor final (indFinal=0), mas a NFC-e foi utilizada.
A NFC-e foi emitida para uma operação de venda entre empresas (B2B), o que não é permitido.
Erro no preenchimento de dados do destinatário, como o tipo de pessoa (pessoa jurídica em vez de pessoa física).
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFCe12345678901234567890012345678901234567890123">
<ide>
<indFinal>0</indFinal> <!-- Indica que a operação não é para consumidor final -->
<xNome>Empresa Exemplo</xNome> <!-- Nome de empresa (não consumidor final) -->
...
</ide>
</infNFe>Se o campo <indFinal> estiver configurado como 0 (não para consumidor final) e a NFC-e for emitida para uma empresa, a SEFAZ retornará o erro "NFC-e em operação não destinada a consumidor final".
como_resolver:
Verifique o valor do campo <indFinal>. Ele deve ser configurado como 1 para indicar que a operação é para consumidor final.
1: Para consumidor final.
0: Para destinatário sujeito ao ICMS (não permitido para NFC-e).
Ajuste o sistema de emissão de notas fiscais para garantir que a NFC-e seja utilizada somente para operações com consumidor final.
Caso a transação seja entre empresas (B2B), utilize a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) em vez da NFC-e.
Reenvie a NFC-e com o campo indFinal ajustado corretamente.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
