O que é :
Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é emitida tentando referenciar outro documento fiscal (como uma NFe, por exemplo). A NFC-e foi projetada para ser usada em operações de venda para o consumidor final e não deve referenciar outros documentos fiscais. A SEFAZ não permite que a NFC-e seja utilizada para referenciar outros documentos fiscais, como é comum em operações com a NFe (onde se pode referenciar notas anteriores, complementares ou de devolução). Quando isso ocorre, a SEFAZ rejeita a NFC-e.
causas_comuns :
A NFC-e foi configurada com o campo de referência (refNFe) preenchido, o que é permitido apenas para NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e não para NFC-e.
A tentativa de emitir uma NFC-e como parte de um processo que envolve referências a outras notas fiscais, o que não é compatível com as regras da SEFAZ para NFC-e.
Erro na configuração do sistema de gestão ou ERP, que preencheu o campo de referência de maneira inadequada.
Exemplo Prático:
<infNFe Id="NFCe12345678901234567890012345678901234567890123">
<ide>
<tpNF>1</tpNF> <!-- Tipo de operação: Venda -->
<refNFe>123456789012345678901234567890123456789012345678</refNFe> <!-- Referência a outro documento fiscal (não permitido para NFC-e) -->
...
</ide>
</infNFe>Se o campo <refNFe> contiver a chave de acesso de outro documento fiscal, a SEFAZ retornará o erro "NFC-e não pode referenciar documento fiscal".
como_resolver:
Verifique se o campo refNFe está sendo preenchido corretamente. A NFC-e não deve referenciar outros documentos fiscais.
Remova qualquer referência a outro documento fiscal (campo refNFe) na NFC-e.
Caso a operação envolva a referência a outra nota fiscal (como uma devolução ou complementação), utilize uma NFe, que é o modelo correto para essas transações.
Reenvie a NFC-e sem o campo de referência ou ajustando o tipo de nota fiscal para NFe, se necessário.
tipos_documento:
NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
