Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física

O que é :

Este erro ocorre quando uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é emitida para um emitente pessoa física. A SEFAZ não permite que uma NFC-e seja emitida para um emitente do tipo pessoa física. A NFC-e deve ser emitida exclusivamente para pessoas jurídicas (CNPJ), e não para pessoas físicas (CPF), já que a NFC-e é voltada para o comércio, que exige a identificação do estabelecimento através do CNPJ.

causas_comuns :

O campo de CNPJ foi deixado em branco ou preenchido com um CPF no cadastro do emitente, quando deveria ser um CNPJ.
O emitente foi cadastrado como pessoa física (CPF) em vez de pessoa jurídica (CNPJ) no sistema de gestão ou ERP.
A configuração do sistema de gestão ou ERP está incorreta, permitindo a emissão de NFC-e para emitentes pessoa física.

Exemplo Prático:

<infNFe Id="NFe12345678901234567890012345678901234567890123">
  <ide>
    <CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente, se fosse CPF geraria erro -->
    ...
  </ide>
</infNFe>

Se o emitente for pessoa física (CPF), a SEFAZ retornará o erro "NFC-e para Emitente Pessoa Física".

como_resolver:

Verifique o tipo de emitente (pessoa física ou jurídica) no cadastro e certifique-se de que o CNPJ está preenchido corretamente, não o CPF.
Se for uma NFC-e, o emitente deve ser uma pessoa jurídica (CNPJ), portanto, o campo de CNPJ precisa estar preenchido corretamente.
Ajuste o sistema de gestão ou ERP para garantir que NFC-e seja emitida apenas para pessoas jurídicas (CNPJ).
Reenvie a NFC-e com o CNPJ do emitente corretamente preenchido.

tipos_documento:

NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)