O que é :

A tag <CEP> contém o Código de Endereçamento Postal (CEP) do endereço do emitente ou destinatário. O CEP é um código numérico que representa uma área geográfica, facilitando o processo de envio e entrega de mercadorias.

Função :

Identificar o local geográfico do endereço, facilitando a entrega de mercadorias e a comunicação fiscal. Garantir que a NFe tenha todas as informações necessárias para o envio das mercadorias e para a apuração de impostos estaduais, como o ICMS.

Formato:

Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 8 caracteres numéricos
Exemplo: 12345678.

Valores Permitidos:

O valor informado deve ser o CEP completo com 8 dígitos, sem traços, pontos ou espaços.
A tag <CEP> deve ser preenchida com o código de CEP correspondente ao endereço do emitente ou destinatário.
Se o CEP for inválido ou desconhecido, deve-se utilizar um valor genérico como 00000000 ou outro valor aceito pela legislação.

Quando Utilizar:

A tag <CEP> deve ser utilizada sempre que o CEP do endereço do emitente ou destinatário for relevante e necessário para completar a transação. É especialmente importante em transações de venda e envio de mercadorias.

Exemplo Prático:

<enderEmit>
    <xLgr>Rua das Palmeiras</xLgr> <!-- Logradouro -->
    <nro>123</nro> <!-- Número do endereço -->
    <xBairro>Centro</xBairro> <!-- Bairro -->
    <xMun>São Paulo</xMun> <!-- Município -->
    <cMun>3550308</cMun> <!-- Código do município -->
    <UF>SP</UF> <!-- Unidade da Federação -->
    <CEP>12345678</CEP> <!-- Código do Endereço Postal -->
</enderEmit>

xLgr: "Rua das Palmeiras" – O nome do logradouro. nro: 123 – O número do imóvel ou estabelecimento. xBairro: "Centro" – O bairro onde o imóvel está localizado. xMun: "São Paulo" – O nome do município. cMun: 3550308 – O código IBGE do município de São Paulo. UF: "SP" – O estado de São Paulo. CEP: 12345678 – O CEP do endereço.

Erros Relacionados:

990: "Rejeição: CEP inválido."
991: "Rejeição: CEP não informado."
992: "Rejeição: CEP inconsistente."

Boas Práticas:

Use o CEP Completo:
Informe o CEP com 8 dígitos completos, sem traços ou pontos. Caso o sistema exija o preenchimento completo, use 00000000 ou outro valor conforme permitido.

Consistência com o Endereço:
Certifique-se de que o CEP informado corresponde corretamente ao logradouro, bairro e município informados na NFe. A consistência entre o CEP e o restante do endereço é essencial para a validade da NFe.

Verifique o CEP:
Use o CEP correto, conforme informado pelos Correios ou pelos sistemas oficiais de consulta. Evite usar CEPs errados, pois isso pode causar rejeições durante o processamento da NFe.

Considerações FInais:

A tag <CEP> é fundamental para garantir que a NFe tenha o endereço completo e correto, o que facilita o envio de mercadorias e o cumprimento das obrigações fiscais. O preenchimento correto do CEP assegura que a transação seja registrada corretamente, evitando problemas de validação e assegurando a conformidade com as regulamentações fiscais.