O que é :
A tag <IM> contém o número da Inscrição Municipal (IM) do emitente, que é o número de registro atribuído pela prefeitura do município onde a empresa presta serviços.
Função :
Identificar a empresa no cadastro da prefeitura para fins de apuração e recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: Até 15 caracteres numéricos
Exemplo: 12345678901234.
Valores Permitidos:
O número da Inscrição Municipal deve ser informado corretamente, sem espaços ou traços. É obrigatório para prestadores de serviços sujeitos ao ISS.
Quando Utilizar:
A tag <IM> deve ser utilizada quando o emitente for prestador de serviços sujeitos ao ISS e possuir Inscrição Municipal.
Exemplo Prático:
<emit>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
<xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Razão Social do emitente -->
<IE>123456780012</IE> <!-- Inscrição Estadual do emitente -->
<IM>9876543210</IM> <!-- Inscrição Municipal do emitente -->
</emit>CNPJ: 12345678000195 – O CNPJ da empresa que emite a NFe. xNome: "Empresa Exemplo Ltda." – Razão social do emitente. IE: 123456780012 – A Inscrição Estadual do emitente. IM: 9876543210 – O número da Inscrição Municipal do emitente.
Erros Relacionados:
1000: "Rejeição: Inscrição Municipal inválida."
1001: "Rejeição: Inscrição Municipal não informada."
1002: "Rejeição: Inscrição Municipal inconsistente."
Boas Práticas:
Use o Número Correto da Inscrição Municipal:
O número da IM deve ser exatamente o que consta no cadastro da prefeitura.
Consistência com o CNPJ e a Localização:
A Inscrição Municipal deve corresponder ao município onde a empresa está registrada para o ISS.
Evite Erros de Digitação:
Certifique-se de que o número está correto e sem erros para evitar rejeições.
Considerações FInais:
A tag <IM> é essencial para garantir a conformidade fiscal no nível municipal, especialmente para empresas prestadoras de serviços sujeitos ao ISS. Seu correto preenchimento assegura a validação da NFe e evita problemas de rejeição.
