O que é :
A tag <cMun> contém o código do município atribuído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município onde a mercadoria ou serviço está sendo emitido ou entregue.
Função :
Identificar o município de forma precisa, utilizando o código IBGE.
Facilitar o processo de apuração de impostos, envio de mercadorias e integração fiscal, permitindo que o fisco saiba exatamente o local onde a transação está ocorrendo.
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 7 caracteres numéricos
Exemplo: 3550308 (São Paulo, SP).
Valores Permitidos:
A tag <cMun> deve ser preenchida com o código IBGE do município onde o endereço do emitente ou destinatário está localizado.
O código deve ser informado sem pontos, traços ou outros caracteres. Apenas os 7 dígitos do código IBGE devem ser utilizados.
Quando Utilizar:
A tag <cMun> deve ser utilizada sempre que for necessário especificar o município do endereço do emitente ou destinatário. Essa tag é obrigatória para garantir a precisão do local de origem ou destino da mercadoria ou serviço.
Exemplo Prático:
<enderEmit>
<xLgr>Rua das Palmeiras</xLgr> <!-- Logradouro -->
<nro>123</nro> <!-- Número do endereço -->
<xBairro>Centro</xBairro> <!-- Bairro -->
<xMun>São Paulo</xMun> <!-- Município -->
<cMun>3550308</cMun> <!-- Código do município (São Paulo) -->
<UF>SP</UF> <!-- Unidade da Federação -->
</enderEmit>
xLgr: "Rua das Palmeiras" – O nome do logradouro. nro: 123 – O número do imóvel ou estabelecimento. xBairro: "Centro" – O bairro onde o imóvel está localizado. xMun: "São Paulo" – O nome do município. cMun: 3550308 – O código IBGE do município de São Paulo. UF: "SP" – O estado.
Erros Relacionados:
960: "Rejeição: Código do município inválido."
961: "Rejeição: Código do município não informado."
962: "Rejeição: Código do município inconsistente."
Boas Práticas:
Utilize o Código IBGE Correto:
O código de município informado na tag <cMun> deve ser o código IBGE exato, sem erros. Para garantir a precisão, consulte a lista oficial de códigos IBGE.
Consistência com o Nome do Município:
O código informado na tag <cMun> deve ser consistente com o nome do município indicado na tag <xMun>. Se o município é São Paulo, por exemplo, o código IBGE deve ser 3550308.
Evite Erros de Digitação:
Como o código IBGE é único e utilizado para identificar localidades específicas, qualquer erro de digitação pode resultar em rejeição da NFe.
Considerações FInais:
A tag <cMun> é fundamental para garantir que a NFe esteja correta e que o endereço do emitente ou destinatário seja reconhecido corretamente pelo fisco. Preencher corretamente essa tag, com o código IBGE exato, é essencial para a validação da NFe e para garantir que as transações sejam registradas de forma precisa nas bases de dados fiscais.