O que é :

A <dhEmi> é usada para registrar a data e hora em que a NFe foi emitida pelo contribuinte.
É essencial para o controle cronológico e legal das operações fiscais.

Função :

Informar à SEFAZ quando a NFe foi gerada.
Determinar a vigência tributária e os prazos relacionados à nota fiscal.
Garantir que a emissão seja realizada dentro de um período válido (não retroativa nem muito adiantada).

Formato:

Tipo de dado: Texto em formato ISO 8601.
Exemplo: 2023-10-24T14:08:00-03:00
- 2023-10-24: Data no formato YYYY-MM-DD.
- T: Separador entre data e hora.
- 14:08:00: Hora no formato HH:MM:SS.
- -03:00: Fuso horário (horário de Brasília, por exemplo).

Valores Permitidos:

Data e hora válidas, seguindo o padrão ISO 8601.

Regras:

A data e hora devem ser registradas no horário local do emitente, ajustado para o fuso horário brasileiro.
O valor deve corresponder ao momento exato da emissão da nota fiscal.
A <dhEmi> não pode ser retroativa em relação ao último lote autorizado pela SEFAZ.
Não deve ser muito adiantada em relação ao horário atual (geralmente, até 5 minutos de tolerância).

Relação com outros campos:

Chave de Acesso: A <dhEmi> influencia a geração da chave de acesso, que depende da data e hora da emissão.
Campo <dhSaiEnt> (Data de Saída/Entrada): A <dhEmi> é diferente de <dhSaiEnt>, que indica a data de saída ou entrada da mercadoria. Ambas devem ser preenchidas corretamente para evitar inconsistências.

Quando Utilizar:

Deve ser utilizado em todas as emissões de notas fiscais para garantir identificação única e controle fiscal adequado.

Exemplo Prático:

<ide>
    <dhEmi>2023-10-24T14:08:00-03:00</dhEmi>
    <!-- Outros campos do <ide> -->
</ide>

A data e hora indicam que a NFe foi emitida no dia 24 de outubro de 2023, às 14:08, no fuso horário de Brasília (GMT-3).

Erros Relacionados:

Código do Erro: 539 - "Rejeição: Data de emissão da NF-e atrasada."
Descrição: A <dhEmi> é retroativa em relação ao último lote enviado ou excede o prazo permitido pela SEFAZ.
Código do Erro: 567 - "Rejeição: Data de emissão fora do prazo."
Descrição: A <dhEmi> está muito adiantada em relação ao horário atual.
Código do Erro: 586 - "Rejeição: Data de emissão posterior à data de processamento."
Descrição: A <dhEmi> está após a data de envio para a SEFAZ, o que não é permitido.
Código do Erro: 225 - "Rejeição: Falha no Schema XML da NFe."
Descrição: O formato da <dhEmi> não segue o padrão ISO 8601.

Importância:

A tag <dhEmi> é crucial para a validade legal e fiscal da NFe, pois indica o momento exato da emissão.
Um erro nesse campo pode causar rejeição da nota e problemas de conformidade tributária.

Boas Práticas:

Certifique-se de que o relógio do sistema emissor esteja sincronizado corretamente com a hora oficial.
Ajuste o fuso horário local para evitar rejeições.
Utilize validações automáticas no sistema emissor para garantir o formato correto (YYYY-MM-DDTHH:MM:SS-03:00).
Evite atrasos ou antecipações na data e hora de emissão.

Considerações FInais:

A tag <dhEmi> é essencial para a validade e aceitação da NFe.
Registre sempre a data e hora corretas, seguindo o formato ISO 8601.
O uso de relógios sincronizados e validações automáticas no sistema emissor ajuda a evitar problemas.